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Pandemia domina sessão plenária do PE que acontece por videoconferência

O Parlamento Europeu (PE) inicia na segunda-feira uma sessão plenária por videoconferência que regressa ao tema da pandemia de covid-19, nomeadamente a liberdade de circulação, o impacto na política externa e o acesso a vacinas.

Pandemia domina sessão plenária do PE que acontece por videoconferência
Notícias ao Minuto

10:47 - 21/11/20 por Lusa

Mundo Covid-19

Na segunda-feira, os eurodeputados votam um texto que sublinha a necessidade de um regresso rápido a um espaço Schengen totalmente funcional.

O texto aborda os efeitos negativos que o encerramento das fronteiras internas na UE tem para os cidadãos das regiões fronteiriças e para os trabalhadores transfronteiriços, assim como para os estudantes e casais que vivem em diferentes países.

O PE apela também a uma melhor coordenação e cooperação; à compatibilidade entre aplicações de rastreio; ao acesso a informação fiável, atualizada e multilingue, sobre restrições de viagem e as medidas de segurança em toda a UE.

No mesmo dia, o PE debate as consequências da covid-19 na política externa, votando o respetivo relatório na quarta-feira, incluindo as campanhas de desinformação, a politização da assistência humanitária, as tentativas externas de comprometer a unidade da UE e as crescentes tensões na política internacional.

O tema da pandemia volta à plenária na quarta-feira, com um debate de antecipação do Conselho Europeu de 10 e 11 de dezembro, no qual os líderes europeus querem avaliar os esforços de coordenação necessários para combater a covid-19, incluindo nas vacinas e testes.

Os direitos dos consumidores são outro tema em destaque na sessão, devendo os eurodeputados aprovar, na quarta-feira, o acordo já alcançado com o Conselho da UE e que prevê que os Estados-membros ponham em prática mecanismos de ação representativos que garantam que consumidores estão bem protegidos contra prejuízos em massa garantindo, ao mesmo tempo, salvaguardas adequadas contra processos judiciais abusivos.

Isto dá aos consumidores novos direitos de avançarem coletivamente com medidas cautelares ou de pedirem medidas de compensação através de entidades qualificadas (por exemplo, organizações de consumidores ou organismos públicos), assim melhorando o seu acesso à justiça.

Já num projeto de resolução sobre um mercado único mais sustentável, que também vai a votos na quarta-feira, os eurodeputados propõem à Comissão Europeia que conceda aos consumidores o "direito à reparação", tornando as restituições mais atrativas, sistemáticas e rentáveis, quer através de garantias para peças substituídas, quer através de um melhor acesso à informação relativa a reparação e manutenção de produtos.

No debate sobre o Conselho Europeu, deverá ser também abordado o tema do orçamento plurianual da UE, contestado pela Hungria, Polónia e Eslovénia no ponto que prevê o respeito pelo Estado de direito como condição para aceder a fundos.

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