A Índia e a África do Sul apresentaram junto da OMC, em outubro, uma proposta - que já recebeu a concordância de 99 países - para que os governos estudem bases legais para convencer as empresas farmacêuticas a renunciar a patentes e outros direitos de propriedade intelectual relacionados com medicamentos, vacinas e meios de diagnóstico da covid-19, até que seja alcançada a imunidade de grupo.

Num comunicado hoje divulgado, a MSF considera que esta iniciativa histórica na OMC pode "fazer toda a diferença para a saúde pública global", comparando-a aos esforços feitos pelos governos, no início deste século, quando colocaram medicamentos genéricos a preços acessíveis para combater a doença da Sida.

A MSF considera que não serão as empresas farmacêuticas a tomar a iniciativa de flexibilizar os mecanismos de acesso, pelo que deve existir uma intervenção governamental a nível global, para solucionar o problema.

"Nem mesmo uma pandemia global pode impedir as empresas farmacêuticas de seguirem a sua abordagem usual. Logo, os países precisam de usar todas as ferramentas disponíveis para garantir que os produtos médicos para a covid-19 fiquem acessíveis a todos os que precisam dela", disse Sidney Wong, co-diretor executivo da campanha apoiada pela MSF, citado no comunicado.

"Todas as ferramentas e tecnologias de saúde para a covid-19 devem ser verdadeiros bens públicos globais, livres das barreiras que as patentes e outras propriedades intelectuais impõem. Pedimos a todos os governos para apoiarem urgentemente esta proposta inovadora que coloca vidas humanas acima dos lucros corporativos, neste momento crítico para a saúde global", acrescentou Wong.

A MSF dá o exemplo da empresa Gilead, que instalou um licenciamento bilateral restritivo para um dos únicos medicamentos que mostram benefício potencial para tratar a covid-19, o Remdesivir, excluindo assim quase metade da população mundial de beneficiar da baixa de preços provocada pela concorrência de genéricos.

A organização alerta para o facto de vários medicamentos novos e reaproveitados para "tratamentos promissores para a covid-19 já terem sido patenteados em muitos países em desenvolvimento, como Brasil, África do Sul, Índia, Indonésia, China e Malásia", sem que as empresas que os desenvolvem se tenham comprometido a abdicar dos direitos de propriedade intelectual.

"Embora algumas empresas tenham tomado medidas por meio de acordos de licenciamento e transferência de tecnologia para usar a capacidade de fabricação global existente, tentando mitigar a escassez de fornecimento de vacinas potencialmente bem-sucedidas, estas são exceções, e os acordos de licenciamento frequentes vezes apresentam limitações claras", denuncia a MSF.

Em outubro, a África do Sul e a Índia apresentaram junto da OMC uma proposta que procura obstar a estas dificuldades, tendo já tido a concordância de 99 países, mas a MSF recorda que as medidas de isenção de proteções intelectuais e de patentes não está a ser apoiada pelos países mais ricos, incluindo os Estados Unidos, Reino Unido, Japão, Canadá, Brasil, Austrália, Noruega, Suíça ou União Europeia.

"Os governos devem perguntar-se sobre de que lado da história querem ficar, quando for escrita a história desta pandemia", conclui Sidney Wong.

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