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HRW defende negociação de novo tratado sobre 'killer robots'

A organização internacional Human Rights Watch (HRW) defendeu hoje a necessidade de se negociar um novo tratado sobre armas totalmente autónomas, admitindo tratar-se de um processo "difícil, mas viável".

HRW defende negociação de novo tratado sobre 'killer robots'

No relatório "New Weapons, Proven Precedent - Elements and Models for a Treaty on Killer Robots" (Novas Armas, Precedente Comprovado - Elementos e Modelos para um Tratado sobre Robôs Assassinos), hoje divulgado, a organização de defesa dos direitos humanos lembra os perigos da nova era de conflitos armados.

"As armas totalmente autónomas inauguraram uma nova era de conflito armado, semelhante ao advento da guerra aérea ou à proliferação de armas nucleares. Também conhecidos como sistemas de armas autónomas letais, ou 'robôs assassinos', esses sistemas selecionam e atacam alvos sem um controle humano significativo", refere-se no documento.

Segundo a HRW, a perspetiva de se delegar decisões de vida ou morte a máquinas "levanta uma série de preocupações morais, legais, de responsabilidade e de segurança", pelo que o rápido desenvolvimento dos sistemas representa "um dos desafios mais urgentes" que o mundo enfrenta hoje. 

Desde 2014, prossegue a organização, a Convenção sobre Armas Convencionais (CCW, na sigla em inglês) realizou oito reuniões, com a participação de mais de 100 países, para discutir essas preocupações, "mas a gravidade do problema justifica uma resposta muito mais urgente".

"Embora os Estados tenham de se adaptar a instrumentos para lidar com as características distintivas dessa tecnologia emergente, não estarão em território desconhecido", relembra a HRW.

Nesse sentido, a organização recomenda que, para aumentar o impulso para a adoção de um "instrumento legalmente vinculativo oportuno e eficaz sobre armas totalmente autónomas", os Estados devem, em primeiro lugar, concordar em iniciar negociações até o final de 2021.

Esta condição tem por objetivo aprovar um novo tratado internacional para manter o controlo humano sobre o uso da força e proibir sistemas de armas que não possuam tal controlo. 

Por outro lado, devem considerar e basear-se no precedente fornecido por tratados anteriores e estruturas normativas para abordar as preocupações levantadas por armas totalmente autónomas e acelerar o trabalho em direção a um novo tratado, articulando as posições nacionais à estrutura e conteúdo de um novo acordo.

A maioria dos Estados-membros da CCW e da Campanha para Acabar como os Robôs Assassinos ("Campaign to Stop Killer Robots", uma coligação global da sociedade civil coordenada pela HRW, está, desta forma a pedir a negociação de um instrumento legalmente vinculativo para proibir ou restringir os sistemas de armas autónomas letais. 

"Embora alguns Estados tenham sugerido que a natureza de ponta das armas totalmente autónomas complicará significativamente o processo do tratado, os redatores de um instrumento sobre o assunto podem procurar orientação nas leis e princípios internacionais existentes", sugere-se no relatório.

"Esses sistemas de armas apresentam desafios distintos e nenhuma fonte única constitui uma resposta modelo, mas a criação de uma nova lei a partir do zero poderia retardar desnecessariamente o progresso das negociações. O direito internacional e os princípios não vinculativos da inteligência artificial fornecem um amplo precedente para os elementos de um novo tratado. As lições do passado podem e devem ser adaptadas a essa tecnologia emergente", acrescenta-se.

Por isso, refere a HRW, os elementos de um novo tratado "aplicam-se a todos os sistemas de armas que selecionam e visam alvos com base no processamento de sensores, em vez de dados humanos".

Para a HRW, os compromissos para tal são três, que incluem uma obrigação geral, a que requerer a "manutenção de um controlo humano significativo sobre o uso da força". 

"Em segundo lugar, as restrições devem proibir o desenvolvimento, produção e uso de sistemas de armas que selecionam e visam alvos de maneira autónoma que, pela sua própria natureza, apresentam problemas morais ou jurídicos fundamentais", defende.

Essas proibições, prossegue-se no documento, abrangem armas que operam sem controlo humano significativo e as que dependem de dados, como peso, calor ou som, para selecionar alvos humanos. 

O terceiro compromisso tem a ver com "obrigações positivas específicas", que têm por objetivo assegurar que o controlo humano significativo "seja mantido no uso de todos os outros sistemas que selecionam e visam alvos".

"O conceito de controlo humano significativo, outro elemento-chave do tratado, abrange todos os três tipos de obrigações e pode ser dividido nas esferas da tomada de decisão, tecnológicas e operacionais", termina o relatório.

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