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ONG moçambicana critica falta de prestação de contas das eleições

O Centro de Integridade Pública, organização não-governamental (ONG) moçambicana, acusou hoje a Comissão Nacional de Eleições de ilegalidade por falta de prestação de contas sobre os fundos atribuídos aos partidos para as eleições gerais do ano passado.

ONG moçambicana critica falta de prestação de contas das eleições

Numa análise que divulgou hoje, o Centro de Integridade Pública (CIP) assinala que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) ainda não fez a prestação de contas dos 180 milhões de meticais (2,1 milhões de euros) que entregou aos partidos para as despesas inerentes à participação nas eleições gerais de 15 de outubro de 2019.

"Volvidos 12 meses após as eleições, o órgão responsável pela fiscalização dos fundos do Estado alocados aos partidos para fins eleitorais ainda não apresentou um relatório indicando o valor disponibilizado a cada partido e como o mesmo foi gasto, conforme exigido nos termos artigo 41 da Lei n.º 2/2019 de 31 de maio", lê-se na análise.

A falta de prestação de contas impede que a sociedade civil faça o escrutínio dos gastos realizados pelos partidos políticos, considerou a ONG.

O CIP alertou para o risco de desvios e uso indevido de fundos públicos e de corrupção no processo de financiamento política e eleitoral.

Nesse sentido, prosseguiu, a CNE deve publicar urgentemente o relatório de contas sobre o financiamento da campanha eleitoral dos partidos políticos nas eleições gerais de 2019 e apresentar detalhes dessa informação para permitir um melhor escrutínio da sociedade.

"A fiscalização das contas dos partidos e a prestação de contas deve ser feita junto de um órgão com competência para o efeito, neste caso, o Tribunal Administrativo", explicou o documento.

O CIP criticou igualmente o que considera ser uma omissão da lei quanto "aos mecanismos de prestação de contas relativamente aos fundos públicos alocados à CNE para as atividades eleitorais".

Nas eleições gerais de 15 de outubro do ano passado, aquele órgão eleitoral gastou 12,5 mil milhões de meticais (147 milhões de euros), recordou.

A Lusa ainda não conseguiu ouvir a posição da CNE sobre a análise do CIP.

A Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) alargou a maioria no parlamento, reelegeu o Presidente da República, Filipe Nyusi, e venceu em todas as províncias.

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