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Tensão e divergências na véspera de cimeira decisiva para a UE

Os 27 reúnem-se a partir de sexta-feira numa cimeira decisiva para a retoma económica da União Europeia (UE) num clima marcado por tensão e divergências sobre o fundo de recuperação e o orçamento para os próximos sete anos.

Tensão e divergências na véspera de cimeira decisiva para a UE
Notícias ao Minuto

14:52 - 16/07/20 por Lusa

Mundo Charles Michel

"Chegar a um acordo vai exigir trabalho árduo e vontade política de todos", escreveu o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, na carta-convite dirigida aos chefes de Estado e de Governo dos 27.

"Agora é o momento. Um acordo é essencial. Precisaremos de encontrar soluções viáveis e chegar a um acordo para o maior benefício dos nossos cidadãos", afirmou.

A cimeira, que se realiza na sexta-feira e no sábado em Bruxelas, é a primeira em que os líderes dos 27 se vão encontrar cara-a-cara desde fevereiro, depois de meses de Conselhos Europeus por videoconferência devido à pandemia de covid-19.

A fasquia é alta: aprovar o Quadro Financeiro Plurianual (QFP), o orçamento da UE para 2021-2027, de 1,07 biliões de euros, e o Fundo de Recuperação pós-pandemia que lhe está associado, de 750 mil milhões de euros.

"Consegue sentir-se o estado de espírito, por assim dizer. Não pretendo passar-me por psicólogo, mas diria que ajuda bastante" a reunião ser presencial, admitiu Michael Roth, o secretário de Estado para a Europa da Alemanha, o país que exerce a presidência rotativa do Conselho Europeu.

Parece haver acordo entre todos os 27 quanto à necessidade de uma resposta urgente à crise, mas as posições quanto às modalidades dessa resposta estão afastadas e, admitem vários dirigentes europeus, o consenso exigido está longe de adquirido e esta pode não ser a cimeira que aprova o orçamento.

A chanceler alemã, Angela Merkel, quebrou um 'tabu' europeu, e alemão, ao apoiar que as verbas do fundo sejam obtidas junto dos mercados em nome da Comissão Europeia, criando uma dívida comum, ponto que parece fechado e, no último Conselho Europeu, não foi contestado por nenhum Estado-membro.

"A presidência rotativa não tem um papel formal [mas] o peso político pessoal de Merkel e do seu país tornam a situação particular", explicou um diplomata europeu à agência France-Presse (AFP).

Persistem grandes divergências quanto à distribuição das verbas do fundo de recuperação, que a proposta da Comissão Europeia prevê sejam canalizados em dois terços (500 mil milhões de euros) através de subvenções e um terço (250 mil milhões de euros) de empréstimos em condições muito favoráveis.

Os chamados "países frugais" -- Holanda, Áustria, Dinamarca e Suécia e, em menor grau, a Finlândia - opõem-se à proporção de verbas canalizadas sob a forma de subvenções, defendendo uma maior proporção de verbas por empréstimo e que os fundos sejam condicionados à realização de reformas, que permitam aos países e pior situação fazer face a futuras crises sem ajuda europeia.

O primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, lidera a contestação dos frugais, que passa também por uma redução do montante global do fundo, e recebeu esta semana a visita de vários líderes europeus, entre os quais o primeiro-ministro português, António Costa.

Na terça-feira, no parlamento holandês, Rutte disse que se reserva o direito de veto contra qualquer acordo que permita aos países receberem subvenções sem serem obrigados a fazer reformas e que está "bastante pessimista" quanto a um acordo na cimeira.

Os países do sul, Itália e Espanha à cabeça, com 172 mil milhões e 140 mil milhões respetivamente, serão os principais beneficiários do fundo de recuperação e, se aceitam o princípio de apresentar planos de aplicação das verbas, rejeitam a exigência de reformas ao estilo 'troika', posição que Portugal partilha.

"Promessas de reformas já ouvimos várias vezes", afirmou Rutte, evocando a necessidade de restruturação dos sistemas de pensões ou do mercado de trabalho.

Para a Holanda, os programas de aplicação das verbas devem ser aprovados por unanimidade pelos 27 e não por maioria qualificada, como propõe Charles Michel.

Em defesa das suas posições, os países do sul têm o argumento dos chamados 'rebates', os descontos que os países que mais pagam para o orçamento europeu, incluindo os "frugais", obtêm das respetivas comparticipações nacionais.

A proposta de Michel mantém os 'rebates', há muito contestados pela maioria dos Estados-membros que deles não beneficiam, como França, Itália ou Espanha.

Em discussão vai estar também a delicada questão de condicionar o financiamento europeu ao respeito pelo Estado de Direito nos diferentes Estados-membros.

Em causa estão sobretudo a Hungria e a Polónia, ambas alvo de procedimentos por violação dos valores europeus ao abrigo do artigo 7.º do Tratado de Lisboa, que podem acarretar sanções.

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, já ameaçou vetar um acordo na cimeira, afirmando que "nenhuma decisão económica deve estar associada a condições políticas" e que essa é "a condição mais importante" do seu apoio ao novo orçamento plurianual, tendo obtido do parlamento húngaro uma resolução que lhe dá 'carta branca' para um veto.

A questão é qualificada como prioritária pela presidência alemã, que admite contudo a dificuldade em fazê-la prevalecer.

"Queremos assegurar que o próximo QFP contém uma forte ligação entre o dinheiro europeu e o respeito pelo Estado de Direito. Os países que violem os valores centrais da União não devem poder contar com dinheiro da União", disse esta semana Michael Roth.

O secretário de Estado para a Europa alemão admitiu no entanto que será "extremamente difícil convencer" todos os 27 e frisou que "a unidade é decisiva" para Berlim, nomeadamente nesta cimeira.

O primeiro-ministro português, António Costa, defendeu à saída de uma reunião com Orbán, que a questão do Estado de direito, embora "central" para Portugal, não deve ser relacionada com as negociações sobre o plano de recuperação.

Num artigo de opinião, hoje no Público, António Costa explica que a "posição de princípio" de Portugal é que "discutir valores contra dinheiro não é defender os valores, é monetizá-los" e alerta que transferir a questão para o debate orçamental "só tem um efeito prático", "transferir para o grupo de Visegrado [Hungria, Polónia, República Checa e Eslováquia] o ónus de bloquear a criação do Fundo de Recuperação e Resiliência, aliviando as boas consciências frugais".

"Resultado: nada mudaria na Hungria ou na Polónia e a Europa continuaria a agonizar na dramática crise económica e social que vivemos", escreve o primeiro-ministro.

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