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Lei de segurança em Hong Kong terá impacto na relação UE/China

A imposição da nova lei de segurança nacional pela China a Hong Kong vai ter impacto nas relações entre Pequim e a União Europeia (UE), avisou hoje o chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell.

Lei de segurança em Hong Kong terá impacto na relação UE/China

"Aprovamos hoje uma dupla mensagem com o apoio à autonomia de Hong Kong e às liberdades fundamentais e, para a China, dissemos que as medidas vão ter um impacto nas nossas relações", afirmou o Alto Representante da UE para a Política Externa numa conferência de imprensa após uma reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos 27, em que um dos temas foi a situação em Hong Kong.

Borrell precisou que os ministros europeus concordaram em "desenvolver uma resposta coordenada da UE" para "demonstrar apoio à autonomia de Hong Kong e à sociedade civil".

"Isto incluirá medidas a nível da União Europeia e também medidas que recaem sob a competência dos Estados-membros, num enfoque coordenado. Tudo se fará em coordenação e a totalidade das medidas constituirá uma ampla resposta da União Europeia", sublinhou, acrescentando que alguns países poderão anunciar já medidas nacionais nos próximos dias.

Borrell assegurou que todos os 27 países têm "perguntas sérias" a fazer sobre a conformidade da nova norma relativamente aos compromissos internacionais da China, destacando que a lei terá, "claramente, um impacto" nas relações entre Pequim e Bruxelas.

Entre as medidas preconizadas figura o reforço do controlo da exportação de tecnologias "específicas e sensíveis" para Hong Kong, depois da entrada em vigor da nova lei chinesa, que prevê penas perpétuas para casos de "secessão" ou de "subversão contra o poder estatal".

"Estamos a olhar para as possibilidades de escrutinar mais as exportações de tecnologias específicas e sensíveis para Hong Kong", sublinhou.

Os ministros europeus analisaram também as "implicações" da lei de segurança para os acordos de extradição dos Estados membros com Hong Kong e para as recomendações de viagem e ainda a possibilidade de aumentar as bolsas de estudo para estudantes da antiga colónia britânica.

"A nível da União Europeia também temos estado a falar sobre as implicações para o asilo e para a imigração da lei de segurança nacional, assim como sobre os vistos para os cidadãos de Hong Kong. Embora os vistos sejam competência dos Estados membros, o assunto foi amplamente discutido", acrescentou.

Por seu lado, Heiko Maas, o chefe da diplomacia da Alemanha, país que assegura deste 01 deste mês a presidência rotativa da UE, destacou a posição comum dos 27, realçando que as medidas terão de ser adaptadas às atualmente em curso com a China continental.

"Consideramos lógico tratar Hong Kong da mesma forma que a China Continental", afirmou Maas, salientando estar "tudo preparado para passar das palavras aos atos".

A lei sobre a segurança nacional imposta a Hong Kong pelo regime comunista de Pequim visa reprimir a subversão, a secessão, o terrorismo e o conluio com forças estrangeiras.

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