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Tribunal decide manter proibição de venda de tabaco na África do Sul

O Supremo Tribunal da África do Sul rejeitou hoje as revindicações dos fabricantes de tabaco, que pediam a anulação da proibição da venda de cigarros, uma das medidas impostas pelo Governo para conter a pandemia da covid-19.

Tribunal decide manter proibição de venda de tabaco na África do Sul
Notícias ao Minuto

21:03 - 26/06/20 por Lusa

Mundo Covid-19

"A literatura médica (...) forneceu ao ministro razões suficientes para promulgar as regras para a proibição da venda de tabaco", refere o Supremo Tribunal, na sua deliberação, citada pela agência France-Presse.

A proibição da venda de cigarros entrou em vigor em 27 de março, ao mesmo tempo que outras medidas de contenção impostas pelo Presidente, Cyril Ramaphosa, destinadas a conter a propagação da doença provocada por um novo coronavírus.

A decisão originou alguma contestação entre fumadores, fabricantes e retalhistas do setor.

No início de junho, algumas das medidas impostas foram aliviadas, incluindo a limitação da venda de álcool, mas o executivo decidiu manter a proibição da venda de cigarros "devido a riscos para a saúde associados ao tabagismo".

Numa audiência perante o Supremo Tribunal em Pretória, no início do mês, a Independent and Fari Tobacco Association (Fita) pediu o levantamento da medida, considerando que foi "irracional" por parte do Governo.

"É difícil imaginar uma medida mais draconiana do que esta proibição total que (...) tem causado tantos danos", argumentou o advogado da Fita, Arnold Subel.

Em representação do Estado, o advogado Marumo Moerane defendeu a proibição, argumentando que é "perfeitamente claro que os fumadores correm um risco maior do que outros de desenvolver uma forma severa de covid-19".

"Acreditamos que esta medida é uma decisão racional que se insere no âmbito da responsabilidade do Estado de proteger vidas, parar a propagação da covid-19 e aliviar a pressão sobre as instituições de saúde do país", refere a deliberação do tribunal.

Segundo o chefe de administração local Edward Kieswetter, a proibição de venda de tabaco já custou ao Estado sul-africano mais de 300 milhões de rands (15 milhões de euros) em impostos.

Uma outra queixa contra a medida do Governo, apresentada pela subsidiária local da British American Tobacco, deverá ser analisada em agosto.

A África do Sul é, oficialmente, o país da África Subsaariana mais afetado pela pandemia da covid-19, contabilizando 118.375 casos de infeção e 2.292 vítimas mortais.

Em África, há 9.098 mortos confirmados em quase 349 mil infetados em 54 países, segundo as estatísticas mais recentes sobre a pandemia no continente.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 490 mil mortos e infetou mais de 9,68 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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