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Autoridades argelinas intensificam censura contra os media digitais

As autoridades argelinas censuraram diversos media digitais, ativos na cobertura do movimento popular antirregime, argumentando entre vários motivos financiamentos estrangeiros ilegais, uma decisão denunciada por organizações de defesa da liberdade de imprensa e de expressão.

Autoridades argelinas intensificam censura contra os media digitais
Notícias ao Minuto

17:48 - 20/04/20 por Lusa

Mundo Argélia

"A Argélia é o país que regista mais vítimas em África relacionadas com o coronavírus e as autoridades preferem atacar a imprensa livre", declarou à agência noticiosa AFP Souhaieb Khayati, diretor da organização Repórteres sem fronteiras (RSF) para a África do Norte.

O site de informação em linha Interlignes, sediado em Argel e um media generalista lançado em 2018, indicou na noite de domingo que está inacessível, censurado pelas autoridades, segundo o seu fundador e diretor, Bouzid Ichalalene.

Este foi o terceiro media argelino alvo de uma ação de censura pelas autoridades desde 10 de abril, após dois sites do grupo Interface Médias: Maghreb Emergent e Radio M, uma rádio digital.

Por diversas ocasiões em 2017 e 2019, um outro media digital, TSA (Tout sur l'Algérie), que se afirma "o primeiro media francófono argelino na internet", também ficou sem possibilidade de acesso na Argélia.

"O poder pretende forçar os media sérios ao encerramento e deixar a mediocridade imperar na nossa profissão", reagiu o fundador do Interlignes.

O seu site tinha já sido censurado em julho de 2019 devido à cobertura das marchas do "Hirak", o movimento popular antirregime que durante mais de um ano desafiou no poder até à sua recente suspensão devido à pandemia da covid-19.

O ministro da Comunicação, Ammar Belhimer, um antigo jornalista, acusou recentemente diversos media nacionais, incluindo a rádio M, de obterem financiamentos estrangeiros, proibidos por lei.

Em resposta, Bouzid Ichalalene assegurou que o Interlignes garante 100% do seu financiamento através de publicidade digital na Argélia.

Na perspetiva de Saïd Salhi, vice-presidente da Liga argelina dos direitos humanos (LADDH), a ofensiva contra os sites em linha explica-se em particular por serem "mais ativos" que os media tradicionais e por não serem tributários da publicidade da Anep, o organismo estatal que gere a publicidade pública.

Salhi sublinhou que estes media se definem como "uma imprensa que escapa ao controlo do Estado e aos seus organismos autoritários". Hoje, o poder em Argel "pretende retomar o controlo e enquanto existe um vazio jurídico relacionado com os media digitais", considerou.

Em paralelo, e no âmbito de uma reforma do código penal, o conselho de ministros aprovou no domingo um projeto-lei que prevê "criminalizar (...) em particular a difusão de 'fakenews'" destinadas a "atentar contra a ordem e a segurança públicas", e ainda "contra a segurança do Estado e a unidade nacional".

A RSF receia uma "instrumentalização" dessa nova medida "para silenciar a imprensa".

"As autoridades tornaram legítimas as ações que até agora eram contrárias à Constituição argelina", considerou a ONG.

O projeto de código penal "constitui outra iniciativa contra as liberdades, com o objetivo de legalizar a campanha de repressão que desde há meses é dirigida contra os militantes do 'Hirak', jornalistas e defensores dos direitos humanos, que já são perseguidos e detidos de forma arbitrária", acentuou o vice-presidente da LADDH, que exige a retirada do texto governamental.

Pelos menos dois jornalistas argelinos estão atualmente na prisão, Khaled Drareni, jornalista independente e correspondente da RSF na Argélia e Sofiane Merakchi, correspondente da cadeia libanesa Al Mayadeen.

Na perspetiva de Mahrez Bouaiche, professor de filosofia política na universidade de Béjaia (nordeste), permanecem em vigor na Argélia as práticas aplicadas durante a presidência de Abdelaziz Bouteflika (1999-2019).

"É inquietante e demonstra que não estamos na nova Argélia" prometida pelo seu sucessor Abdelmadjid Tebboune, e "num momento em que o povo pede mais liberdade e respeito pelos direitos humanos", disse, citado pela AFP.

Tebboune foi eleito em dezembro passado durante um escrutínio rejeitado pelo "Hirak" e assinalado por uma abstenção massiva, mais de 60% dos eleitores.

No sábado, o Governo argelino decidiu prorrogar até 29 de abril o confinamento sanitário para combater a propagação da pandemia da covid-19, que segundo o balanço oficial então divulgado provocou na Argélia 2.534 contágios e 367 óbitos.

A nível global, segundo um balanço da AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 165 mil mortos e infetou quase 2,5 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Mais de 537 mil doentes foram considerados curados.

Os Estados Unidos são o país com mais mortos (40.683) e mais casos de infeção confirmados (cerca de 760 mil).

Seguem-se Itália (23.660 mortos, em mais de 178 mil casos), Espanha (20.852 mortos, mais de 200 mil casos), França (19.718 mortos, mais de 152 mil casos) e Reino Unido (16.060 mortos, mais de 120 mil casos).

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