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Isabel dos Santos acusa justiça angolana de "provocar danos" a empresas

A Winterfell, empresa de Isabel dos Santos que controla a Efacec, acusou hoje a justiça angolana de provocar "danos injustificáveis" às empresas portuguesas e estar a usar indevidamente a justiça em Portugal para "fins não legais e desproporcionais".

Isabel dos Santos acusa justiça angolana de "provocar danos" a empresas

Num comunicado a que a Lusa teve acesso, as empresas Winterfell2 e Winterfell Industries, controladas por Isabel dos Santos e detentoras de mais de 60% do capital social da EPS SGPS "reagem publicamente ao arresto das suas participações sociais na Efacec Power Solutions SGPS SA ("Efacec"), para expressar que tal pedido da justiça angolana é claramente abusivo e excessivo".

Efacec foi uma das empresas cujas ações foram "congeladas" em março, na sequência de uma carta rogatória de Angola pedindo o arresto de todas as contas bancárias da filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos em Portugal, bem como das suas participações sociais na NOS e Eurobic.

A empresária angolana tinha decidido sair da estrutura acionista da empresa em janeiro depois de ser conhecido o seu envolvimento no caso conhecido como "Luanda Leaks".

O comunicado da Winterfell sublinhou que o arresto das participações sociais de Isabel dos Santos na Efacec representa "um claro abuso e uma patente ilegalidade que as autoridades judiciais portuguesas deveriam cuidar de averiguar e evitar" antes de aceitar o pedido da justiça angolana.

O documento salientou ainda que a justiça angolana, além de ter arrestado bens num valor superior ao suposto crédito reclamado a Isabel dos Santos (2,7 mil milhões de euros face a 1,1 mil milhões de euros), dá um tratamento diferente a empresa portuguesas e angolanas solicitando medidas judiciais em Portugal que não foram aplicadas em Angola.

Segundo a Winterfell, em Angola "o procurador não solicitou o bloqueio das contas das empresas, nem impediu que fossem pagos salários, rendas, impostos, água e luz", enquanto em Portugal "pediu o bloqueio das contas, impedindo-as de operar e forçando a sua insolvência, levando ao despedimento de uma centena de trabalhadores", situação agravada pela crise decorrente da pandemia de covid-19.

Destaca que a atual situação de estado de emergência exige que não se perpetue "uma injustiça" que está a provocar "danos injustificáveis a esta e a outras empresas portuguesas, hoje impedidas de funcionar".

Winterfell questionou "o uso indevido da justiça portuguesa para atingir fins não legais e desproporcionais".

"Estamos claramente perante uma situação em que o novo executivo angolano reclama alegadas ações do executivo anterior nunca comprovadas", frisou.

Por isso, a empresa considerou que "não cabe à justiça portuguesa ter foro nesta matéria que é política, nem dela fazer parte".

Isabel dos Santos, o marido Sindika Dokolo e o gestor Mário Leite da Silva são alvo de uma ação, no âmbito de processo cível no qual o Estado reclama um crédito superior a mil milhões de dólares, e viram em dezembro do ano passado serem arrestadas as suas contas e participações sociais no Banco de Fomento Angola (BFA), Banco Internacional de Crédito (BIC), Banco Angolano de Investimentos (BAI) e Banco Económico, além das participações sociais que os três detêm enquanto beneficiários efetivos no BICUnitelBFA e ZAP Media.

Isabel dos Santos é também visada num processo crime por alegada má gestão durante a sua passagem pela petrolífera angolana Sonangol.

A empresária nega as acusações e queixa-se, por seu lado, de "estar impossibilitada de exercer a sua defesa há quatro meses" e não ter acesso aos tribunais "para que possa apresentar documentos que desmentem a acusação", segundo o mesmo comunicado.

Isabel do Santos pretende demonstrar que "investiu em Portugal com capitais próprios, privados, legítimos e licenciados e contraiu créditos bancários junto de instituições financeiras portuguesas no valor de 571 milhões euros", devendo apenas 180 milhões de euros.

A nota refere também que a empresária realizou os investimentos com capitais "devidamente licenciados e autorizados pelo Banco Nacional de Angola" e que mereceu também "confiança e crédito do sistema bancário português".

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou em 19 de janeiro mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de 'Luanda Leaks', que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

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