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Países advertem que medidas devem limitar-se ao "estritamente necessário"

Vários países da União Europeia, entre os quais Portugal, advertiram hoje que as medidas aprovadas por cada nação para mitigar a pandemia devem "limitar-se ao estritamente necessário" e ser temporárias, respeitando os princípios de Estado de direito e democracia.

Países advertem que medidas devem limitar-se ao "estritamente necessário"
Notícias ao Minuto

20:16 - 01/04/20 por Lusa

Mundo Covid-19

De acordo com um comunicado divulgado hoje, citado pela agência espanhola Efe, os 13 países consideram que os "princípios de Estado de direito, de democracia e dos direitos fundamentais" devem ser tidos em conta na adoção de medidas para travar a propagação da covid-19.

A nota é subscrita por Portugal, Espanha, Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e Suécia.

Estes Estados advogam que quaisquer regras impostas para conter a pandemia "deveriam limitar-se ao estritamente necessário, deveriam ser proporcionais e temporárias por natureza, sujeitas a escrutínio regular e respeitar os princípios mencionados, assim como as obrigações do Direito Internacional".

Este documento foi dado a conhecer depois de o Governo da Hungria, liderado pelo ultranacionalista Viktor Orbán, ter recebido permissão do parlamento para governar o país com poderes acrescidos e por tempo indefinido, enquanto durar a pandemia da doença provocada pelo SARS-CoV-2.

A maioria parlamentar do partido conservador Fidesz -- União Cívica Húngara - votou favoravelmente várias emendas que esvaziam a capacidade de intervenção da Assembleia Nacional da Hungria e concedem ao executivo uma governação sem controlo, por um período indeterminado.

A nota, entretanto divulgada por estes 13 países da UE, refere que "é legítimo que os Estados-membros adotem medidas extraordinárias para proteger os seus cidadãos e superar esta crise".

Contudo, alertam que essas medidas não podem "restringir a liberdade de expressão ou a liberdade da imprensa".

Os países europeus devem "superar esta crise juntos e defender juntos os princípios e valores europeus", prossegue a nota, sublinhando o apoio à intenção de a Comissão Europeia monitorizar as medidas de emergência implementadas por cada um dos 27 Estados-membros.

A UE é composta pela Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Dinamarca, Irlanda, Grécia, Espanha, Portugal, Áustria, Finlândia, Suécia, República Checa, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Bulgária, Roménia e Croácia.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 870 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram cerca de 44 mil.

Dos casos de infeção, pelo menos 172.500 são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

O continente europeu, com mais de 470 mil infetados e cerca de 32.000 mortos, é aquele onde se regista o maior número de casos, e a Itália é o país do mundo com mais vítimas mortais, com 13.155 óbitos em 110.574 mil casos confirmados até terça-feira.

A Espanha é o segundo país com maior número de mortes, registando 9.053, entre 102.136 casos de infeção confirmados até hoje, enquanto os Estados Unidos são o que contabiliza mais infetados (189.633).

Além de Itália, Espanha e China, os países mais afetados são Estados Unidos, com 4.081 mortes, França, com 4.032 mortes (56.989 casos), e Irão, com 3.036 mortes (47.593 casos).

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 187 mortes, mais 27 do que na véspera (+16,9%), e 8.251 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 808 em relação a terça-feira (+10,9%).

Dos infetados, 726 estão internados, 230 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.

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