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Governo alemão envia recado sobre "estado de direito" à Hungria
O Governo alemão considerou hoje que os "princípios do estado de direito" devem ser respeitados por todos os membros da União Europeia (UE), incluindo a Hungria, país em que o seu Presidente, Viktor Orban, atribuiu-se poderes quase ilimitados.
© iStock
Mundo Covid-19
"Antes de tudo, gostaria de enfatizar que a UE é uma comunidade de direitos e valores", disse a porta-voz do governo alemão, Ulrike Demmer, numa conferência de imprensa.
Para a porta-voz, "os valores em que a União se baseia são, é claro, o respeito pela dignidade humana, a liberdade, a democracia, igualdade, o estado de direito e o respeito pelos direitos humanos".
"A UE só pode funcionar como uma comunidade de valores se todos (os países membros) respeitarem e defenderem esses valores", declarou Ulrike Demmer, quando questionada sobre os desenvolvimentos que estão a ocorrer na Hungria, mas que a porta-voz não mencionou explicitamente.
Na terça-feira, um dia após uma votação que atribuiu poderes quase ilimitados a Viktor Orban, Bruxelas alertou, sem fazer referência explícita à Hungria, que as medidas de emergência tomadas contra o novo coronavírus deveriam ser "estritamente proporcionais" e "não deveriam durar indefinidamente".
O primeiro-ministro conservador húngaro obteve luz verde do parlamento para legislar por decretos no âmbito do estado de emergência com período indeterminado, devido à luta contra o novo coronavírus responsável pela pandemia de covid-19.
"Temos princípios muito claros do estado de direito na UE, que, é claro, devem ser respeitados por todos os estados membros", disse Demmer.
Para a porta-voz, "todos os estados membros da UE estão legitimamente determinados a enfrentar a ameaça da pandemia, mas em tempos de crise, o estado de direito também é a chave do sucesso".
"A democracia não pode funcionar sem os meios de comunicação livres e independentes, o princípio da separação de poderes deve ser respeitado e as medidas para proteger a saúde nessa situação específica devem ser avaliadas em termos do princípio da proporcionalidade", concluiu.
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