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Guiné-Bissau: UE pede que se evitem "ações unilaterais"

O chefe da diplomacia da União Europeia (UE) pediu hoje às partes na Guiné-Bissau que "se abstenham de qualquer ação unilateral" que aumente as tensões, devendo priorizar o diálogo, para assim concluir o processo eleitoral após as presidenciais.

Guiné-Bissau: UE pede que se evitem "ações unilaterais"

"As eleições presidenciais na Guiné-Bissau ocorreram em 24 de novembro e em 29 de dezembro de 2019, [mas] o processo ainda não foi concluído e todas as partes devem respeitar o quadro legal e constitucional para resolver a crise pós-eleitoral", sublinhou o Alto-Representante da UE para a Política Externa, Josep Borrell, em comunicado.

Para o chefe da diplomacia europeia, as partes na Guiné-Bissau devem "priorizar o diálogo e abster-se de qualquer ação unilateral que possa exacerbar ainda mais as tensões".

Na posição hoje assumida, Josep Borrell vinca ser "importante que as forças de defesa e segurança da Guiné-Bissau não interfiram no processo", ao mesmo tempo que a Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) no país deve "garantir a segurança das instituições e órgãos do Estado" na sua missão enquanto mediadora da crise guineense.

A Guiné-Bissau vive mais um momento de tensão política, depois de Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições presidenciais do país pela Comissão Nacional de Eleições, ter tomado posse como Presidente do país, quando ainda decorre um recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça, apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira, que alega graves irregularidades no processo.

Na sequência da tomada de posse, Umaro Sissoco Embaló demitiu Aristides Gomes, que lidera o Governo que saiu das legislativas e que tem a maioria no parlamento do país, e nomeou Nuno Nabian para o cargo.

Após estas decisões, os militares guineenses ocuparam e encerraram as instituições do Estado guineense, impedindo Aristides Gomes e o seu Governo de continuar em funções.

O presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, que tinha tomado posse como Presidente interino, com base no artigo da Constituição que prevê que a segunda figura do Estado tome posse em caso de vacatura na chefia do Estado, renunciou ao cargo por razões de segurança, referindo que recebeu ameaças de morte.

Umaro Sissoco Embaló afirmou que não há nenhum golpe de Estado em curso no país, que não foi imposta nenhuma restrição aos direitos e liberdades dos cidadãos e que aguarda pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça.

Mediadora da crise guineense, a CEDEAO voltou a ameaçar impor sanções a quem atente contra a ordem constitucional estabelecida na Guiné-Bissau e acusou os militares de se imiscuírem nos assuntos políticos.

As Nações Unidas, a UE e a Comunidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) apelaram ao diálogo e à resolução da crise política com base no cumprimento das leis e da Constituição do país.

"A UE apoia o papel de mediação da CEDEAO e os seus esforços para consultar o Supremo Tribunal de Justiça e a Comissão Nacional de Eleições. Além disso, a UE iria saudar bastante uma missão política de alto nível da CEDEAO em Bissau para ajudar a acelerar os esforços para resolver a crise pós-eleitoral", conclui Josep Borrell.

Uma missão da CEDEAO prevista para começar na segunda-feira foi adiada depois de o governo de Nuno Nabian ter afirmado que não seria bem-vinda ao país.

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