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"Lamento o cancelamento dessa missão da CEDEAO"

O ministro dos Negócios Estrangeiros português lamentou hoje em Madrid o cancelamento de uma missão da CEDEAO à Guiné-Bissau e manifestou o desejo de que sejam encontrados "outros meios diplomáticos" para ajudar a resolver o contencioso eleitoral.

"Lamento o cancelamento dessa missão da CEDEAO"

"Lamento o cancelamento dessa missão da CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental] que era muito importante", afirmou Augusto Santos Silva, numa conferência de imprensa com a responsável pela diplomacia espanhola, Arancha González Laya, com quem esteve reunido.

O chefe da diplomacia portuguesa insistiu que "é uma pena que não se possa realizar" a missão, mas "confia" que podem ser utilizados "outros meios diplomáticos e políticos" para que a "presente crise institucional" na Guiné-Bissau possa ser "superada por via política e pacífica".

A CEDEAO anunciou no domingo que a missão que devia chegar hoje à Guiné-Bissau para ajudar na resolução do contencioso eleitoral, criado após a segunda volta das presidenciais, tinha sido cancelada.

A missão foi cancelada após uma carta de protesto enviada pelo Governo liderado por Nuno Nabian.

"À luz da nossa Constituição e do tratado da organização sub-regional - CEDEAO - esta missão não é bem-vinda e não permitiremos nenhuma delegação sem que antes tenha havido uma concertação prévia com o Governo liderado por Nuno Gomes Nabian", refere, em comunicado, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros Mamadu Serifo Jaquité.

Em causa está uma carta enviada pelo representante da CEDEAO em Bissau ao primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, a solicitar um encontro com a missão de peritos constitucionais da organização que deviam chegar hoje ao país para ajudar a resolver o contencioso eleitoral em curso.

"É muito importante que a CEDEAO continue empenhada nesta solução pacífica", sublinhou Augusto Santos Silva.

A Guiné-Bissau vive mais um momento de tensão política, depois de Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições presidenciais pela Comissão Nacional de Eleições, ter tomado posse em 27 de fevereiro como Presidente do país, quando ainda decorre um recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça, apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira, que alega graves irregularidades no processo.

Na sequência da tomada de posse, Umaro Sissoco Embaló demitiu Aristides Gomes, que lidera o Governo que saiu das legislativas e que tem a maioria no parlamento do país, e nomeou Nuno Nabian para o cargo.

Após estas decisões, os militares guineenses ocuparam e encerraram as instituições do Estado guineense, impedindo Aristides Gomes e o seu Governo de continuar em funções.

O presidente da Assembleia Nacional Popular, Ciprinao Cassamá, que tinha tomado posse como Presidente interino, com base no artigo da Constituição que prevê que a segunda figura do Estado tome posse em caso de vacatura na chefia do Estado, renunciou no domingo ao cargo por razões de segurança, referindo que recebeu ameaças de morte.

Umaro Sissoco Embaló afirmou que não há nenhum golpe de Estado em curso no país e que não foi imposta nenhuma restrição aos direitos e liberdades dos cidadãos.

Mediadora da crise guineense, a CEDEAO voltou a ameaçar impor sanções a quem atente contra a ordem constitucional estabelecida na Guiné-Bissau e acusou os militares de se imiscuírem nos assuntos políticos.

As Nações Unidas, a União Europeia e a Comunidades dos Países de Língua Portuguesa apelaram ao diálogo e à resolução da crise política com base no cumprimento das leis e da Constituição do país.

O Conselho de Segurança também já ameaçou impor sanções.

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