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Barcelona proibida de usar laço amarelo como símbolo independentista

A Câmara Municipal de Barcelona foi proibida de exibir na fachada o laço amarelo, símbolo independentista que mostra solidariedade com os políticos detidos, por entender ser uma "discriminação" para com os cidadãos que não partilham da mesma posição.

Barcelona proibida de usar laço amarelo como símbolo independentista

O tribunal de Barcelona decidiu que a resolução administrativa que aceitou um pedido da Associação de Advogados Catalães para a Constituição para ser pendurada a fita amarela na fachada do edifício "violou o direito fundamental à igualdade".

O município retirou o laço amarelo da sua fachada nas eleições de novembro, por ordem da comissão de eleições, e não o voltou a colocar.

A decisão do tribunal torna a posição num ato de Direito, considerando "inquestionável" que o laço amarelo é um "símbolo partidário" usado para "lembrar líderes políticos e sociais que estavam na prisão preventiva e foram condenados pelo Supremo Tribunal por crimes graves".

O laço amarelo, explicou o juiz, "está alinhado com as reivindicações de um grupo de cidadãos, que, inevitavelmente, exclui o resto" das pessoas, já que se trata de uma questão "onde não existem consensos".

Por isso, adianta o magistrado, "a ostentação desse símbolo partidário nos edifícios municipais colide frontal e manifestamente com os princípios de neutralidade institucional e objetividade a que a administração pública está sujeita".

Além disso, a decisão judicial lembra que a autarquia "não é um poder soberano, mas uma organização subalterna ao serviço da comunidade" à qual a Constituição atribui a função de "cumprir os interesses gerais com objetividade".

"A identificação da Câmara Municipal com uma parte dos cidadãos implica uma discriminação em relação ao resto dos cidadãos e introduz uma diferença de tratamento entre grupos ou categorias de pessoas, por razões ideológicas que não são sustentadas pela Constituição", referiu o juiz.

No processo judicial solicitado pelos Advogados Catalães para a Constituição, o Ministério Público foi a favor de retirar os laços amarelos, entendendo não ser "admissível" que uma autarquia queira impor uma "solidariedade fictícia" a quem não a sente.

O Ministério Público também criticou as tentativas de convencer os cidadãos de que "uma democracia consolidada como a espanhola é pouco menos que um regime ditatorial ou de banana, no qual os juízes e procuradores prendem pessoas pelas duas ideias (...)".

Um porta-voz da câmara municipal de Barcelona lembrou que, sempre que o edifício usou laços amarelos na fachada, o fez com garantia de "consenso e respeito pelas maiorias".

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