Em mais uma conferência de imprensa em defesa do trabalho da CNE, alvo de críticas por parte da candidatura de Domingos Simões Pereira, apoiado pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), o advogado Paulo Semedo considerou que o Supremo Tribunal "teve de vir ao terreiro explicar-se" para esclarecer que "não pediu a recontagem de votos".
"Pedir a recontagem de votos seria a maior aberração jurídica alguma vez praticada por um tribunal na Guiné-Bissau", observou Paulo Semedo, para frisar que o trabalho de apuramento dos resultados das eleições presidenciais de 29 de dezembro terminou com a publicação, pela CNE, dos mesmos.
De acordo com o advogado, a CNE "é uma instituição autónoma em matéria de gestão eleitoral", não existindo, por isso, nenhuma outra entidade que lhe dê ordens, frisou.
"Não existe nem a nível nacional, nem a nível internacional nenhuma outra entidade que mande na CNE na matéria de gestão do processo eleitoral", observou Paulo Semedo, ao esclarecer o que disse serem as competências do Supremo Tribunal de Justiça, que na Guiné-Bissau também exerce os poderes de Tribunal Constitucional.
O advogado da CNE citou a lei guineense para afirmar que o tribunal tem "apenas 48 horas" para se pronunciar sobre qualquer matéria de contencioso eleitoral, o que, disse, já fez ao publicar o acórdão do passado dia 11 de janeiro.
No entender de Paulo Semedo, o tribunal ordenou à CNE que concluísse o "processo de apuramento dos resultados, com a produção da ata da reunião", diligência que disse já ter sido feita no passado dia 14.
O advogado desafiou qualquer jurista a trazer ao público "através da lei" factos que possam colocar em causa a credibilidade, a honestidade e a tecnicidade da CNE durante o processo das eleições presidenciais, no qual, frisou, a instituição "apenas se limitou a anunciar os resultados saídos das urnas".
A CNE divulgou, na semana passada, os resultados definitivos das eleições presidenciais, realizadas em 29 de dezembro, indicando que Umaro Sissoco Embaló venceu o escrutínio com 53,55% dos votos e que Domingos Simões Pereira obteve 46,45%.
O candidato Domingos Simões Pereira, apoiado pelo PAIGC, apresentou um recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça, alegando irregularidades no processo de apuramento nacional, mas o tribunal ainda não tomou uma decisão.
