"As partes, e sobretudo Myanmar, devem agora implementar integralmente as medidas cautelares da ordem do Tribunal, que serão entregues ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. A implementação das medidas cautelares é obrigatória nos termos do direito internacional", indicou o Alto Representante para a Política Externa da UE, Josep Borrell, em comunicado.
Borrell também insistiu que Myanmar deve garantir a responsabilidade pelas "violações repugnantes de direitos humanos cometidas por algumas das suas forças militares e de segurança", assim como a proteção de civis e o acesso seguro e livre da ajuda humanitária.
"Myanmar deve abordar as raízes dos seus conflitos, no Estado de Rakhine, mas também nos Estados de Kachin e Shan", refere o comunicado emitido pela porta-voz de Josep Borrell, acrescentando que o país asiático também deve "criar as condições e facilitar o regresso voluntário, seguro, digno e sustentável dos rohingyas" a Myanmar.
A UE continuará a acompanhar de perto a investigação do procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) por supostos crimes que entrariam na jurisdição deste tribunal internacional e manterá esses esforços em todos os fóruns relevantes das Nações Unidas, indicaram.
Sediado em Haia (Países Baixos), o TIJ autorizou hoje uma série de medidas cautelares pedidas pela Gâmbia, que acusa Myanmar de ter violado a Convenção das Nações Unidas de 1948 para a prevenção e repressão do crime de genocídio.
Numa decisão unânime, o TIJ, a mais alta instância judicial da ONU, ordenou a Myanmar que lhe entregue um relatório sobre as medidas tomadas para executar esta decisão dentro de quatro meses. Posteriormente o relatório deve ser entregue de seis em seis meses.
A Gâmbia, país de maioria muçulmana, tinha pedido ao tribunal para determinar medidas cautelares enquanto se aguarda uma decisão final do caso, que pode levar anos.
A decisão do TIJ, a primeira sobre este caso, ocorre alguns dias depois de uma comissão mandatada pelo governo birmanês ter concluído que alguns militares tinham cometido crimes de guerra contra os rohingyas, mas que o exército não era culpado de genocídio.
Desde agosto de 2017, cerca de 740.000 rohingyas abandonaram Myanmar e refugiaram-se no vizinho Bangladesh fugindo à violência de militares e de milícias budistas.
Investigadores da ONU acusaram os militares birmaneses de genocídio por assassínio, tortura, destruição de casas e violações de rohingyas.
