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UE pede a Myanmar que aplique todas medidas cautelares impostas pelo TIJ

A União Europeia (UE) instou hoje Myanmar (antiga Birmânia) a aplicar as medidas cautelares impostas pelo Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) a fim de proteger a minoria muçulmana rohingya de um alegado genocídio.

UE pede a Myanmar que aplique todas medidas cautelares impostas pelo TIJ
Notícias ao Minuto

17:35 - 23/01/20 por Lusa

Mundo Europa

"As partes, e sobretudo Myanmar, devem agora implementar integralmente as medidas cautelares da ordem do Tribunal, que serão entregues ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. A implementação das medidas cautelares é obrigatória nos termos do direito internacional", indicou o Alto Representante para a Política Externa da UE, Josep Borrell, em comunicado.

Borrell também insistiu que Myanmar deve garantir a responsabilidade pelas "violações repugnantes de direitos humanos cometidas por algumas das suas forças militares e de segurança", assim como a proteção de civis e o acesso seguro e livre da ajuda humanitária.

"Myanmar deve abordar as raízes dos seus conflitos, no Estado de Rakhine, mas também nos Estados de Kachin e Shan", refere o comunicado emitido pela porta-voz de Josep Borrell, acrescentando que o país asiático também deve "criar as condições e facilitar o regresso voluntário, seguro, digno e sustentável dos rohingyas" a Myanmar.

A UE continuará a acompanhar de perto a investigação do procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) por supostos crimes que entrariam na jurisdição deste tribunal internacional e manterá esses esforços em todos os fóruns relevantes das Nações Unidas, indicaram.

Sediado em Haia (Países Baixos), o TIJ autorizou hoje uma série de medidas cautelares pedidas pela Gâmbia, que acusa Myanmar de ter violado a Convenção das Nações Unidas de 1948 para a prevenção e repressão do crime de genocídio.

Numa decisão unânime, o TIJ, a mais alta instância judicial da ONU, ordenou a Myanmar que lhe entregue um relatório sobre as medidas tomadas para executar esta decisão dentro de quatro meses. Posteriormente o relatório deve ser entregue de seis em seis meses.

A Gâmbia, país de maioria muçulmana, tinha pedido ao tribunal para determinar medidas cautelares enquanto se aguarda uma decisão final do caso, que pode levar anos.

A decisão do TIJ, a primeira sobre este caso, ocorre alguns dias depois de uma comissão mandatada pelo governo birmanês ter concluído que alguns militares tinham cometido crimes de guerra contra os rohingyas, mas que o exército não era culpado de genocídio.

Desde agosto de 2017, cerca de 740.000 rohingyas abandonaram Myanmar e refugiaram-se no vizinho Bangladesh fugindo à violência de militares e de milícias budistas.

Investigadores da ONU acusaram os militares birmaneses de genocídio por assassínio, tortura, destruição de casas e violações de rohingyas.

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