BRASIL
Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) começou por informou que correu termos, no Departamento Central de Ação Penal, os autos de instrução no âmbito dos quais foram realizadas buscas domiciliárias na localidade de Eugénio Lima, cidade da Praia, no âmbito da denominada "Operação Tróia".
A operação culminou com a apreensão de vários produtos estupefacientes, armas, viaturas e quantias em dinheiro, no montante global superior a 16 milhões de escudos (145 mil euros), bem como a detenção de 14 pessoas.
Na mesma nota, o Ministério Público adiantou que encerrou a instrução a 30 de dezembro de 2019, deduziu a acusação e requereu julgamento em processo comum e com intervenção do Tribunal Coletivo para 33 pessoas singulares e duas pessoas coletivas.
Segundo a mesma fonte, estão "fortemente indiciados" da prática de vários crimes, uns em coautoria, outros em autoria material e outros ainda em concurso real efetivo.
O Ministério Público acusa as pessoas singulares da prática dos crimes de tráfico agravado de estupefacientes, associação criminosa, lavagem de capitais agravado, armas, comércio ilícito de armas, fraude fiscal e tráfico de estupefacientes de menor gravidade.
Já as pessoas coletivas, são acusadas da prática do crime de lavagem de capitais agravado e adesão a associação criminosa.
O Ministério Público informou ainda que intentou a ação de confisco contra 15 dos 35 arguidos e requereu ainda a manutenção das medidas de coação anteriormente aplicadas aos arguidos.
"Por se manterem inalterados os pressupostos que determinaram a respetiva aplicação, promovendo que aqueles que até ao momento não se encontravam sujeitas a qualquer medida ficassem a aguardar os ulteriores trâmites processuais sob Termo de Identidade e Residência", explicou a PGR, indicando que requereu que fosse aplicada às duas pessoas coletivas a medida de coação de suspensão de todas as suas atividades.
Em outubro do ano passado, a Polícia Judiciária cabo-verdiana anunciou a detenção do 14.º suspeito de envolvimento no caso, que em julho levou à apreensão de quase 12 toneladas de cocaína no bairro de Eugénio Lima, na Praia.
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