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HRW: Migrantes saem da Líbia para escapar a justiça arbitrária

O poder na Líbia permanece dividido, o país continua ameaçado por conflitos armados e milhares de migrantes continuam a sair da Líbia, escapando a detenções arbitrárias, para procurar asilo na Europa, segundo um relatório da Human Rights Watch (HRW).

HRW: Migrantes saem da Líbia para escapar a justiça arbitrária

O controlo político na Líbia continua dividido entre o Governo do Acordo Nacional, baseado em Tripoli e reconhecido internacionalmente, e o Governo interino apoiado pelo Parlamento e por grupos armados do Exército de Nacional da Líbia.

Desde a revolução que depôs Mohammar Khadaffi, em 2011, os conflitos já obrigaram mais de 300 mil pessoas a migrar, enquanto grupos armados associados ao Governo do Acordo Nacional procuram suster ataques do Exército Nacional que procura capturar a capital, Tripoli.

À data de 31 de outubro de 2019, as autoridades italianas tinham registado a chegada de 9.648 migrantes provindos da Líbia e a morte de 692 pessoas no mediterrâneo, em viagens a partir da costa líbia.

A HWR diz que, nos casos em que os migrantes são devolvidos às autoridades líbias, eles ficam detidos ao cuidado do Ministério do Interior e são sujeitos a "condições inumanas", sendo alvo de violência sexual, extorsão e trabalho forçado.

A organização Human Rights Watch revela que continua uma vaga de migrantes à procura de asilo político na Europa, fugindo de situações de detenções arbitrárias por parte do Ministério do Interior e de abusos por grupos armados controlados por traficantes de seres humanos.

No seu relatório de 2020, a organização não-governamental denuncia o aumento de confrontos entre grupos armados, com o Exército Nacional da Líbia, liderado pelo general Khalifa Hiftar, a tentar capturar Tripoli, desde o passado mês de abril.

A HRW acusa as forças de Hiftar de serem responsáveis por execuções sumárias e pela tortura, rapto e desaparecimento de milhares de pessoas, ao longo do último ano.

O relatório menciona ainda uma denúncia das Nações Unidas que, em setembro, iniciaram uma investigação a 40 casos de violações de embargo de armas, citando o responsável principal daquela organização na Líbia, Ghassan Salame, que disse que aquele país se tinha tornado "possivelmente o maior teatro de 'drones' no mundo", referindo 900 voos de aviões não tripulados usados pelas várias partes do conflito.

Contribuindo para este número, a HRW lembra que até os EUA usaram 'drones' [aparelho aéreo não-tripulado], no sul da Líbia, em 10 dias consecutivos de ataques contra militantes do grupo 'jihadista' Estado Islâmico, matando 43 pessoas, em setembro passado.

A organização denuncia ainda os tribunais civis e militares da Líbia de terem "reduzida ou nenhuma capacidade" para impor a legalidade, mencionando em especial um caso em que dezenas de mulheres e crianças foram detidas, sem acusações formadas, em duas prisões, em Tripoli e Misrata.

Por contraste, a HRW lembra o caso de Saif al-Islam Kadhaffi, filho de Mohammar Kadhaffi, que foi condenado à morte, à revelia, por um tribunal líbio, e que continua à solta, com um mandado de captura internacional, em lugar incerto.

A organização diz que a pena de morte continua no código penal da Líbia, onde pode ser aplicada a casos de liberdade de expressão e liberdade de associação, embora nenhuma pena deste género seja aplicada desde 2010.

O relatório menciona a morte de vários jornalistas na Líbia, incluindo um repórter fotográfico da agência noticiosa Reuters, enquanto cobria confrontos em Tripoli.

Os direitos da mulheres e questões legais sobre orientação sexual continuam a permitir casos de discriminação, com um código penal que tem penas muito leves para um homem que mate ou fira a sua mulher, quando há suspeitas de infidelidade matrimonial.

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