Um tribunal federal norte-americano decidiu que não existe nada de desonesto ou enganador em utilizar a palavra 'diet' (dieta) para descrever um produto com calorias reduzidas em alternativa aos produtos mais calóricos da marca.

Uma mulher processou a empresa de bebidas Dr Pepper/Seven Up Inc. por publicidade enganosa, dizendo que a palavra 'dieta' deixa subentendido que ajuda a perder peso, noticia a CNN, com base em documentos judiciais.

Shanna Becerra, de Santa Rosa, na Califórnia, iniciou o processo em outubro de 2017 e depois mudou o caso para uma ação civil, em nome de todos os californianos com a mesma queixa.

Na queixa original, porém, escrevia que sempre se debateu com obesidade e que comprou e bebeu a bebida Diet Dr Pepper (similar à Coca-Cola) por mais de 13 anos, acreditando que ajudaria a controlar o seu peso. Shanna Becerra defendia, portanto, que "não recebeu aquilo por que pagou".

Os juízes decidiram contra a cliente, que recorreu da decisão. No recurso, alegou que o marketing da bebida Diet Dr Pepper deixava subentendido que ajudaria os clientes a emagrecer ou a controlar o seu peso. Shanna indicou que o uso de um adoçante artificial sem calorias, ao invés de açúcar, provoca aumento de peso de igual forma, "interferindo com o metabolismo do corpo".

O tribunal de recurso deu razão ao tribunal de primeira instância, defendendo que "nenhum consumidor racional acredita que a palavra 'dieta' num refrigerante promete perda de peso ou controlo de peso saudável" e que o caso apresentado não prova que "os membros do público estejam a ser enganados".

"As bebidas refrigerantes de 'dieta' são comuns no mercado e o entendimento do termo que prevalece, nesse contexto, é que a versão 'dieta' tem menos calorias que a versão 'normal' do mesmo produto", indicou o juiz Jay S. Bybee. "Só porque alguns consumidores podem irracionalmente interpretar o termo de forma diferente não torna o uso de 'dieta' no nome de uma marca de refrigerante enganador ou falso".

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