MP de Cabo Verde acusa de peculato ex-presidente de regulador

O Ministério Público de Cabo Verde anunciou hoje que acusou o ex-presidente da Agência de Regulação Económica (ARE) Renato Lima de "um crime de peculato em concurso aparente com um crime de infidelidade à gestão" da agência que dirigiu.

22:02 - 13/06/19 por Lusa

Mundo Renato Lima

Renato Lima foi detido em 4 de junho por suspeita de peculato, tendo saído em liberdade mediante pagamento de uma caução de 18 mil euros, disse à Lusa fonte policial.

Renato Lima foi presidente da ARE entre fevereiro de 2004 e dezembro de 2015 e, segundo a Polícia Judiciária (PJ), os crimes terão sido cometidos durante esse período, no exercício das suas funções.

Depois de deixar a ARE, presidiu até 2017 à Aeroportos e Segurança Aérea, empresa que administra os aeroportos de Cabo Verde.

Em comunicado, o Ministério Publico de Cabo Verde anunciou hoje que "deduziu acusação e requereu julgamento para efetivação da responsabilidade criminal de um indivíduo do sexo masculino, de 58 anos, e que, à data dos factos, exercia as funções de presidente do conselho da administração da Agência de Regulação Económica (ARE)".

O acusado está "fortemente indiciado da prática de um crime de peculato em concurso aparente com um crime de infidelidade à gestão da então ARE (...)".

O Ministério Público deduziu ainda um pedido de indemnização civil, por danos patrimoniais, a favor da ARE (atual ARME), no valor de 1,9 milhões de escudos cabo-verdianos (cerca de 17.202 euros).

O atual Governo cabo-verdiano extinguiu a ARE e criou a Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) para a regulação técnica e económica dos setores das comunicações, energia, água e transportes coletivos urbanos e interurbanos de passageiros.