A lei sálica é um dos assuntos que mais tem dado que falar no seio das famílias reais ao longo dos últimos anos. Esta estabelece a prioridade dos homens no acesso ao trono, mesmo sendo os filhos mais novos - passando, desta maneira, à frente das irmãs.
Segundo Alberto Miranda, especialista em famílias reais, explica no livro 'As Dez Monarquias da Europa', a "lei sálica reserva aos homens a sua primazia na sucessão".
"Este foi o caso, por exemplo, dos filhos dos reis da Noruega e dos príncipes do Mónaco. Os rapazes são mais novos e são eles o número um na linha de sucessão", esclarece.
O caso da Noruega
Na Noruega a lei foi abolida em 2004, sem efeitos retroativos - daí o príncipe Haakon, mesmo sendo dois anos mais novo que a irmã, a princesa Martha Louise, ser o herdeiro ao trono agora assegurado pelo rei Harold.
No futuro será a princesa Ingrid Alexandra, filha mais velha de Haakon, a assumir o reinado. Esta tem dois irmãos: o príncipe Sverre Magnus e Marius Borg, este último fruto de um anterior relacionamento de Mette-Marit.
Princesa Ingrid Alexandra da Noruega © Getty Images
À semelhança do que aconteceu na Noruega, a lei sálica foi também abolida nos Países Baixos, Suécia, Bélgica, Dinamarca e Reino Unido.
No Reino Unido, a princesa Charlotte foi a primeira a ser beneficiada com o fim da lei sálica (2013), após o nascimento do irmão mais novo, o príncipe Louis, em 2018.
Princesa Charlotte e príncipe Louis © Yui Mok - WPA Pool/Getty Images
O caso da Suécia e as declarações polémicas do rei Carlos Gustavo
Na Suécia a lei foi abolida em 1980, um ano depois do nascimento do príncipe Carl Philip, até então, herdeiro ao trono. Com a alteração, a princesa Victoria, um ano mais velha, passou à frente.
Princesa Victoria da Suécia© Brendon Thorne/Getty Images
Em 2023, na altura da celebração dos seus 50 anos, o rei Carlos Gustavo fez declarações polémicas sobre o assunto. "Ter leis que funcionam retroativamente não é muito inteligente, é algo que continuo a pensar. O meu filho já tinha nascido e de repente há uma alteração que o deixou sem nada. É muito estranho".
O assunto fez correr tanta tinta que o monarca viu-se na obrigação de fazer um novo esclarecimento: "Custou-me muito quando vi os comentários que insinuam que não apoio a minha filha, a princesa Victoria, como herdeira do trono. Que ela é a herdeira é para mim óbvio, ela é a minha sucessora. É um ativo extraordinário para mim, para a minha família e para o nosso país. Estou orgulhoso dela e do seu incansável trabalho em prol da Suécia".
Rei Carlos Gustavo da Suécia © Getty Images
Monarquias onde ainda vigora a lei sálica
Se na maioria das famílias reinantes a alteração já foi feita, há casos em que permanece a lei sálica.
No Mónaco, por exemplo, será o príncipe Jacques a herdar o trono monegasco, mesmo sendo irmão gémeo da princesa Gabriella (e desta ter nascido primeiro).
Príncipes Jacques e Gabriella© Getty
"No caso de duas meninas ou dois meninos, será a primeira e o primeiro que nasçam. No caso de ser um rapaz e uma rapariga, será o rapaz. Se forem gémeas e se, mais tarde, nascer um rapaz, caberá ao menino o título de príncipe herdeiro", revelou o príncipe Alberto, pai dos gémeos, num comunicado antes do nascimento dos filhos, fruto do casamento com a princesa Charlene.
No que diz respeito à família real espanhola, indica Alberto, a lei (também) permanece inalterada: "Em Espanha, esta lei ainda está em vigor, o que, se num futuro hipotético, Letizia engravidar e der à luz um rapaz, a princesa Leonor perde o seu estatuto de herdeira número um do trono".
Princesa Leonor de Espanha© Horacio Villalobos#Corbis/Corbis via Getty Images
O caso da família real da Jordânia
A família real hachemita também tem merecido atenção em relação a este assunto. Isto porque o príncipe herdeiro Hussein foi pai de uma menina, a princesa Iman. A irmã, que também se chama Iman, foi mãe de uma menina, a princesa Amina.
A atual Constituição da Jordânia (Artigo 28) estabelece que o reino hachemita é apenas herdado pela linhagem masculina do rei Abdullah: "Se o herdeiro do trono não for homem, passará para o irmão mais velho", refere-se.
Isto faz com que o trono - tirando o príncipe Hussein, que será o futuro herdeiro - esteja assegurado pelo príncipe Hashem, seu irmão mais novo e tio das bebés Iman e Amina.
Espera-se que a linha de sucessão seja garantida com a chegada de um menino, tendo em conta que se prevê que Hussein venha a ter mais filhos.
Qual a diferença entre a lei sálica e a lei agnática?
Se a lei sálica, apesar de dar prioridade aos filhos homens, não coloca de lado o acesso das mulheres ao trono - que foi o que aconteceu com a rainha Isabel II, quando o pai, o rei George VI, morreu em 1952 - a lei agnática impede de forma imperativa esta possibilidade.
Conforme Alberto Miranda também explica, esta lei "determina que apenas os homens podem herdar o trono, o que pode comprometer a linha direta do soberano. É o caso dos novos imperadores do Japão, que só têm uma filha, e que por ser do sexo feminino não pode entrar na linha de sucessão. O príncipe herdeiro é o irmão do imperador".
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