O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou o Governo a pagar 1,5 milhões às famílias que perderam as suas herdades em 1975, devido à reforma agrária daquele ano. A decisão deve-se aos erros de cálculo nas taxas de juro inerentes à ocupação de terrenos privados, durante a reestruturação.
O advogado Bernardo Albino, citado pelo jornal Público, sublinhou que "o Estado português foi condenado em mais de cem casos", adiantando que esta instituição "foi completamente irresponsável quando alterou os critérios de indemnização dos últimos casos da reforma agrária, fazendo com que as pessoas se sentissem injustiçadas".
Com esta decisão, aumenta para mais de dez milhões o montante que o Estado teve de entregar desde 2000. Segundo o jornal Público, já foram pagos mais de 240 milhões, contando com a devolução das herdades e com as anteriores indemnizações.
Contactados por aquele jornal, os ministérios da Justiça e da Agricultura não quiseram comentar o assunto, afirmando que ainda não foram notificados oficialmente sobre o acordão.
