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Aprovadas novas regras de reforma antecipada
Confirmação foi dada pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, numa conferência de imprensa após a reunião de Conselho de Ministros desta quinta-feira.
© Global Imagens
Economia Vieria da Silva
O Governo aprovou, esta quinta-feira, as novas regras de reforma antecipada, que permitem que os trabalhadores com longas carreiras contributivas possam ter acesso à reforma sem qualquer penalização.
A confirmação foi dada pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, numa conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros.
“Trata-se de criar um regime excecional para trabalhadores com longas carreiras contributivas, que têm ainda um significado relevante, principalmente no regime geral da proteção social. São pessoas que começaram a trabalhar com idade que, hoje, se considera trabalho infantil e, como o Governo já tinha afirmado, era nossa intenção [pagar] essa dívida que a sociedade tinha para com esses trabalhadores, para que pudessem ter um benefício na altura de chegarem à idade de reforma”, reiterou Vieira da Silva.
Nesse sentido, será possível antecipar, sem qualquer penalização, as pensões nas carreiras contributivas iguais ou superiores a 48 anos. A mesma regra aplica-se a todos os beneficiários do regime de Segurança Social e regime de proteção social convergente, que iniciaram a sua atividade profissional com 14 ou menos anos, e que, atualmente, com 60 ou mais anos, tenham pelo menos 46 anos de carreira contributiva, tanto na Segurança Social como na Caixa Geral de Aposentações (CGA).
Este diploma passa ainda a permitir que a totalização dos períodos contributivos tenha relevo para o acesso à reforma antecipada sem penalização.
Vieira da Silva garantiu ainda que vai deixar de existir corte na passagem dos pensionistas de invalidez para velhice, uma vez que, justifica, “o corte não tinha razão” de ser.
A nova lei entra em vigor no próximo dia 1 de outubro e implica uma despesa adicional próxima dos 50 milhões de euros.
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