A cativação faz parte da proposta de lei de Orçamento Retificativo à Assembleia da República, cujas propostas de alteração foram hoje votadas na especialidade, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
No Orçamento Retificativo, o Governo inclui uma cativação de “2,5% das dotações iniciais do subagrupamento 0101 – «Remunerações certas e permanentes»”, uma rubrica que diz respeito aos salários base não incluindo, por exemplo, suplementos remuneratórios.
Esta cativação substitui a reserva orçamental que tinha sido criada no Orçamento do Estado para 2013 (OE2013) e que é agora revogada para compensar o desvio orçamental provocado pelo cenário macroeconómico mais negativo do que o esperado inicialmente e pelo chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do OE2013.
