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Serviços públicos obrigados a manter portas abertas mais horas
A proposta de alargamento do horário na Função Pública, das actuais 35 para 40 horas semanais, vai ter uma consequência directa também no horário dos serviços que passarão a estar de portas abertas mais horas, destaca a edição desta quarta-feira do Diário Económico.
© DR
Economia Reforma do Estado
O aumento do horário semanal para os trabalhadores da Administração Pública, uma proposta já apresentada pelo Governo aos sindicatos, vai ter uma implicação também no funcionamento dos serviços públicos.
Conta hoje o Diário Económico que, no mínimo, estes serviços passarão a estar abertos durante mais tempo, ou seja, entre as 9h00 e as 13h00 e entre as 14h00 e as 18h00, sendo que actualmente o horário normal de atendimento ao público é das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.
A proposta do Governo sublinha, porém, que a duração média do trabalho semanal, contando com as horas extraordinárias, não pode exceder as 48 horas, face às actuais 42.
Esta nova regra, enviada ontem aos sindicatos da Administração Pública, é apresentada como “imperativa” e sem possibilidade de negociação colectiva, contrariamente ao que acontece no sector privado.
De salientar que além deste aumento do horário de trabalho para 40 horas, o Governo pretende ainda reduzir os dias de férias dos funcionários públicos, bem como aumentar as contribuições para a ADSE e subsistemas de saúde, alterar a actual tabela remuneratória e cortar nos suplementos.
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