POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Aprovação de regras para Orçamento Participativo Portugal já publicadas
A aprovação de princípios técnicos, metodologia e regras de operacionalização do Orçamento Participativo Portugal (OPP) para este ano foram hoje publicadas em Diário da República (DR).
© Global Imagens
Economia Diário da República
No passado dia 19, no final da reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, avançou aos jornalistas que o projeto, que tem três milhões de euros orçamentados, acolherá propostas até abril, e até maio será feita uma "análise técnica".
Hoje foi publicada em DR a aprovação dos princípios técnicos, a metodologia e as regras de operacionalização do Orçamento Participativo Portugal, para o ano de 2017.
Cultura, agricultura, ciência, educação e formação de adultos são as áreas escolhidas pelo Governo, e a votação dos projetos será feita "através de plataforma eletrónica ou SMS gratuito", sendo que cada cidadão pode votar duas vezes: uma para projetos de âmbito regional, e outra para projetos de índole nacional.
"O Orçamento Participativo Portugal tem como objetivos o reforço da qualidade da democracia, o maior envolvimento dos cidadãos nos processos de decisão e o apoio à coesão económica e social", segundo o Governo.
"O OPP aplica-se a todo o território nacional, incluindo as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira", é indicado.
No que diz respeito ao montante, o OPP dispõe de uma verba global de 3.000.000 euros, sendo 375.000 euros distribuídos por um grupo de projetos nacionais, 375.000 euros para projetos de âmbito territorial e outros 375.000 para projetos relativos às duas regiões autónomas.
"Podem apresentar propostas ao OPP todos os cidadãos nacionais e os cidadãos estrangeiros a residir legalmente em Portugal, com idade igual ou superior a 18 anos", é ainda referido.
Os projetos vencedores são aqueles que recolherem o maior número de votos nos respetivos grupos de âmbito regional e de âmbito nacional, até se perfazer, em cada um desses casos, o montante de 375 mil euros.
Os resultados das votações são publicados na plataforma eletrónica do OPP e apresentados publicamente.
Serão rejeitadas as propostas que impliquem, nomeadamente, a construção de infraestruturas, configurem pedidos de apoio ou prestação de serviços, contrariem o programa do Governo ou projetos e programas em curso nas diferentes áreas de políticas públicas e sejam tecnicamente inexequíveis, entre outras.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia Transferências
Transferências bancárias com confirmação de beneficiário em 20 de maio
-
2
economia conselho de ministros
Governo diz ter detetado "situações preocupantes" nas contas públicas
-
3
economia Fernando Medina
Medina acusa Miranda Sarmento de "inaptidão técnica" ou "falsidade"
-
4
-
5
economia IRS
-
6
economia Habitação
Mais Habitação? "Não vamos rasgar" (Governo revela o que vai fazer)
-
7
economia desemprego
-
8
economia Gazprom
-
9
-
10
