Executivo pondera subsídio para 'dispensados' do Estado

O Governo admite, afinal, criar um subsídio de desemprego para os funcionários públicos que sejam considerados dispensáveis, sob o novo regime de requalificação dos trabalhadores do Estado, que substitui o actual sistema de mobilidade, refere o Expresso. A justificação que terá obrigado o Executivo a recuar prende-se com dúvidas acerca da inconstitucionalidade da proposta inicial.

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Notícias Ao Minuto
11/05/2013 09:52 ‧ 11/05/2013 por Notícias Ao Minuto

Economia

Mobilidade

Depois de muitas críticas, o Governo está a pensar atribuir aos funcionários públicos que sejam dispensados das suas funções, no âmbito da restruturação do regime de mobilidade, 18 meses de subsídio de desemprego.

“Fomos sensíveis aos argumentos da oposição e dos parceiros sociais”, afirma ao Expresso fonte governamental.

O antigo ministro e actual deputado do PS Pedro da Silva Pereira pôs o dedo na ferida ao afirmar na comissão parlamentar do Orçamento que o Executivo estava a atirar os funcionários do Estado para uma situação de licença sem vencimento após um período de 18 meses de redução salarial. “Estou convencido que o Governo está de novo a entrar em rota de colisão com a Constituição”, acrescentou o socialista.

Sobre o assunto, o secretário de Estado Hélder Rosalino prometeu “analisar a situação” tendo em conta a “chamada de atenção” de Silva Pereira.

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