Na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, Vítor Santos explicou que, numa fatura de eletricidade de 47,6 euros, a retirada da contribuição do audiovisual representaria uma redução de 6% para os consumidores.
Já para os clientes economicamente vulneráveis, com uma fatura média de 21,5 euros, a medida do programa do Governo significaria uma redução de 13%, adiantou o presidente do regulador da energia, em resposta ao deputado do PS Hugo Costa.
O PS quer retirar a contribuição do audiovisual da fatura da energia elétrica e incorporá-la "no universo das comunicações" e "sem perda de receita" para a televisão pública.
No documento, que incorpora as medidas resultantes das negociações do PS com o Partido Comunista Português (PCP), com o Bloco de Esquerda e com 'Os Verdes', propõe-se "retirar da fatura da energia elétrica a Contribuição do Audiovisual e incorporá-la no universo das comunicações sem perda de receita para a RTP".
A medida faz parte da rubrica 'Energia mais limpa e mais barata' da proposta de programa.
Cobrada indiretamente através da fatura da eletricidade, a contribuição audiovisual é paga ao Estado e destina-se a financiar o serviço público de radiodifusão e televisão.
A contribuição para o audiovisual é de 2,65 euros por mês, a que se soma o IVA à taxa mínima de 6%, totalizando 2,81 euros.
