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Tribunal homologou plano da sociedade que geriu Amadora/Sintra

O Plano Especial de Revitalização (PER) apresentado pela sociedade do Grupo Mello Saúde, que geriu o Hospital Amadora-Sintra, foi homologado pelo Tribunal do Comércio de Lisboa, após cerca de 90% dos 137 credores terem aprovado o plano.

Tribunal homologou plano da sociedade que geriu Amadora/Sintra
Notícias ao Minuto

19:02 - 06/03/15 por Lusa

Economia PER

O Hospital Amadora Sintra -- Sociedade Gestora (HASSG), que geriu a unidade hospitalar entre 1995 e 2008 e que pertence ao Grupo José de Mello Saúde, entregou o PER em agosto do ano passado, por dívidas de quase 26,5 milhões de euros aos credores.

O despacho de homologação do Tribunal do Comércio de Lisboa (TCL), datado de 04 de março, a que a agência Lusa teve hoje acesso, permite aos credores, segundo o plano de revitalização, "recuperar uma percentagem muito significativa dos seus créditos (...), após trânsito em julgado da sentença homologatória".

O PER tem por base um instrumento financeiro denominado 'factoring', que consiste na tomada de créditos a curto prazo por uma instituição financeira, que os fornecedores de bens e serviços constituem sobre os seus clientes.

O plano prevê que a sociedade gestora realize esta operação financeira, cedendo o seu crédito litigioso de mais de 18 milhões de euros, reclamado pelo Grupo José de Mello Saúde à Administração Regional de Saúde e Vale do Tejo, processo que ainda corre nos tribunais.

Em troca, a Finanfarma -- sociedade de 'factoring' - entrega 11 milhões de euros ao HASSG, valor pago no prazo de 30 dias, após o trânsito em julgado da sentença do Tribunal do Comércio de Lisboa.

A essa quantia fixa poderão acrescer até mais quatro milhões de euros, em caso de desfecho favorável do litígio entre a devedora (HASSG) e a Administração Regional de Saúde e Vale do Tejo.

O PER vai permitir a "distribuição rateada dos proveitos da operação de 'factoring' por todos os credores do HASSG, em função dos respetivos créditos de capital", além de a devedora, acrescenta o documento, "ficar em condições de prosseguir o esforço de cobrança dos restantes créditos que detém sobre terceiros, pelo prazo de três anos, com vista à posterior distribuição pelos credores".

Advogados ligados ao processo adiantaram à Lusa que a aprovação pelos credores e consequente homologação pelo Tribunal do Comércio de Lisboa do Plano Especial de Revitalização "torna expectável a recuperação de cerca de 40 a 50% dos créditos".

A lista de credores reconhece créditos no valor total de 26.457.290 euros relativos a 137 credores, entre fornecedores e prestadores de serviços, hospitais, clínicas, farmacêuticas, laboratórios, bancos e Estado.

Da lista de credores constam ainda o Centro Hospitalar Lisboa Central e o Centro Hospitalar do Porto, que reclamam 693.000 e 461.000 euros, respetivamente, por prestação de serviços.

O Estado, através da Fazenda Nacional, reclama mais de um milhão de euros respeitantes a Impostos sobre o Valor Acrescentado (IVA), de Rendimento Singular e de Rendimento Coletivo.

A empresa Haspac, Patologia Clínica, situada na Amadora, tem um montante de crédito reconhecido de mais de 1,8 milhões de euros.

O Instituto Português do Sangue reclama mais de 605.000 euros, o Instituto Nacional Ricardo Jorge quase 12.000 euros, o Instituto Português de Oncologia de Lisboa 52.600 euros e o Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto mais de 14 mil euros.

O Hospital Dr. Fernando Fonseca, conhecido como Amadora-Sintra, foi criado por decreto-lei em 1991, tendo tido gestão privada até 31 de dezembro de 2008.

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