A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, que falava à Lusa no final do seminário "CRL: Dez anos ao serviço do diálogo social", promovido pelo Centro de Relações Laborais (CRL), em Lisboa, esclareceu que a prioridade é a discussão da proposta orçamental para 2026, entregue pelo Governo ao parlamento no passado dia 09.
"Queremos uma discussão profunda na concertação social, mas não contaminaremos nem nos vamos deixar contaminar pelo debate orçamental", disse ainda, avançando que só depois da votação do Orçamento do Estado para o próximo ano é que o diploma com as alterações à lei laboral, com ou sem acordo, deverá ser enviado à Assembleia da República.
As principais alterações do Governo à lei laboral são a extensão da duração dos contratos a prazo, o regresso do banco de horas individual, o fim do travão à contratação externa após despedimentos, a revisão das licenças parentais e o reforço dos serviços mínimos obrigatórios em caso de greve.
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