O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta quarta-feira, o diploma do Governo que flexibiliza regras de contratação pública, de acordo com uma nota publicada no site da Presidência.
"Tendo presente a necessidade de acelerar a execução designadamente dos fundos estruturais e de testar maior flexibilidade na contratação pública, a benefício de ulterior balanço, o Presidente da República promulgou o diploma que flexibiliza regras de contratação publica, alterando a Lei n.° 30/2021, de 21 de maio, e o Código dos Contratos Públicos", pode ler-se na nota divulgada.
Segundo o mesmo comunicado, o Presidente da República "promulgou também o diploma que procede à exclusão do regime florestal parcial e à submissão ao mesmo regime de parcelas de terreno situadas no concelho de Miranda do Corvo".
"Não haverá despedimentos" na reforma do Estado
O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, garantiu novamente hoje que "não haverá despedimentos" no processo de reforma do Estado e nem "não haverá corte de salários".
Lusa | 16:03 - 14/10/2025Primeira fase da reforma do Estado está concluída
O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, afirmou ontem que a primeira fase da reforma do Estado está concluída e que já está a avançar em vários planos do nível dois da mesma.
Gonçalo Matias falava na comissão parlamentar da Reforma do Estado e Poder Local, no âmbito de uma audição regimental.
"Consideramos concluída uma primeira fase da reforma do Estado", afirmou o governante, estando reunidas as condições para avançar para a fase seguinte.
Gonçalo Matias salientou que o ministério está neste momento a trabalhar com todos os ministérios e reiterou que "até ao final do primeiro semestre" do próximo ano todas estas reformas "estão concluídas".
"Já estamos a avançar em vários planos de nível dois", dando o exemplo do atendimento nas Lojas do Cidadão.
"Estamos a reformular o atendimento público", reforçou o ministro Adjunto e da Reforma do Estado.
Ministro da Economia diz que falta mão-de-obra em Portugal para construir
O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, considerou hoje que falta mão-de-obra em Portugal e que pode ser uma das razões para a falta de habitação.
Lusa | 15:40 - 14/10/2025Na sua intervenção, o governante salientou a criação da ARTE - Agência para a Reforma Tecnológica, que tem competências transversais a toda Administração Pública.
Quanto à escolha de Manuel Dias para CTO (diretor de Sistemas e Tecnologias de Informação da Administração Pública) da ARTE (antiga AMA - Agência para a Modernização Administrativa), o ministro teceu elogios, referindo que é alguém que "amplamente" preenche o perfil que se procurava, já que domina a tecnologia e tem conhecimento aprofundado da Administração Pública.
Primeira fase da reforma do Estado está concluída, garante Gonçalo Matias
O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, afirmou hoje que a primeira fase da reforma do Estado está concluída e que já está a avançar em vários planos do nível dois da mesma.
Lusa | 16:03 - 14/10/2025[Notícia atualizada às 12h44]
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