A entrega do plano orçamental português a Bruxelas ocorreu após a apresentação do executivo do OE2026, no final da semana passada, constatou hoje a agência Lusa na página da instituição europeia na internet.
Todos os anos, os países do euro apresentam projetos de planos orçamentais ao executivo comunitário, ao qual cabe avaliá-los para garantir que a política económica dos Estados-membros da moeda única é coordenada e que todos respeitam as regras de governação económica.
Os projetos de planos orçamentais são avaliados como conformes, amplamente conformes ou em risco de não conformidade.
Em novembro passado, a Comissão Europeia divulgou que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 não estava totalmente em conformidade com as recomendações da União Europeia (UE) por manter apoios à energia, que Portugal já devia ter retirado.
Na altura o executivo comunitário pediu que Portugal retrocedesse no benefício relativo ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), pedido que avisou que iria supervisionar.
Na entrega agora feita a Bruxelas sobre o OE2026, o Governo coloca um capítulo sobre a "adequação das medidas apresentadas no projeto de plano orçamental às recomendações específicas por país e às metas definidas pela estratégia da União para o crescimento e o emprego".
Relativamente à questão energética, é recordada a recomendação europeia de "eliminação progressiva dos subsídios aos combustíveis fósseis".
No âmbito do OE2026 e após as críticas de Bruxelas, o Governo já anunciou o fim do benefício relativo ao ISP.
Em causa estão descontos sobre o ISP na compra de gasolina e gasóleo, apoios criados em 2022 e 2023 na sequência da crise energética relacionada com a guerra na Ucrânia e com a elevada inflação.
Nas medidas relatadas a Bruxelas são ainda mencionadas iniciativas de apoio à habitação e de aposta na defesa.
O OE2026 prevê um, para este ano, um crescimento económico de 2%, um excedente orçamental de 0,3% e uma redução da dívida pública para perto de 90%.
Quanto ao próximo ano, é estimado um crescimento económico de 2,3%, um excedente orçamental de 0,1% e uma dívida pública perto dos 88%, devendo ficar abaixo dos 90% do PIB pela primeira vez desde 2009.
[Notícia atualizada às 12h47]
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