Já foi apresentada a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), mas afinal o que traz de novo para as famílias? "O OE2026 traduz o compromisso do Governo de aumentar o rendimento das famílias e criar melhores condições de vida para os portugueses", assume o Executivo, no site dedicado ao documento.
O que vai mudar?
No mesmo site, o Governo sublinha alguns pontos, entre os quais se destacam os seguintes:
- Impostos: "Procurando dar seguimento à política de redução de impostos, este Orçamento contempla um alívio adicional, em sede de IRS, para as famílias. Assim, são reduzidas as taxas marginais entre o 2º e 5º escalão. O OE2026 irá contemplar uma redução de 0,3 pontos percentuais na taxa de IRS entre o 2.º e o 5.º escalão, o que prevê um investimento de 110 milhões de euros. Adicionalmente, haverá uma atualização dos escalões de IRS em 3,5% (acima dos 2,1% previstos para a inflação de 2026), bem como a atualização do mínimo de existência, garantindo que o Salário Mínimo Nacional continua a não pagar IRS";
-
Habitação: "Portugal enfrenta uma crise habitacional, marcada por uma oferta insuficiente e por rendimentos que não conseguem acompanhar a valorização acentuada que se tem registado nos preços da habitação. O Orçamento do Estado para 2026 reflete a visão estratégica do XXV Governo para garantir habitação acessível e de qualidade para todos.
Para reforçar a oferta pública e privada, este Executivo pretende:
Disponibilizar 59 mil casas nos próximos seis anos (33 mil novos fogos no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência – PRR);
Construir 12 mil casas, que integrarão o Programa de Apoio ao Arrendamento; através de um acordo de contratação de crédito com o Banco Europeu de Investimento (BEI);
Aumentar a oferta de habitação pública, estando previstos, para 2026, 930 milhões de euros em programas públicos de promoção e reabilitação com vista a abranger 22 000 pessoas;
Mobilizar, de forma complementar, património público (imóveis e terrenos) para projetos habitacionais;
Promover a oferta de arrendamento acessível, reforçando a proteção das famílias em situação de especial vulnerabilidade.
Do ponto de vista fiscal, o Governo avança com vários incentivos, nomeadamente:
Aplicar a taxa reduzida do IVA na construção de habitações para venda ou para arrendamento a preços moderados;
Incentivar a colocação de imóveis no mercado de arrendamento e venda, a valores moderados, recorrendo para tal a incentivos fiscais, nomeadamente:
um aumento para 900 euros de dedução à coleta de IRS dos encargos com as rendas de habitação a preços moderados, já em 2026.
a redução da taxa de IRS aplicada aos proprietários, de 25% para 10%, nos contratos de arrendamento de habitações a rendas moderadas;
Determinar o fim das mais-valias de IRS na venda de habitações se o valor for reinvestido em imóveis para arrendamento a valor moderado;
Avançar com a isenção temporária de IMT e IMI para imóveis destinados a arrendamento com rendas moderadas.
Além de incentivar a oferta, pretende-se também eliminar as barreiras burocráticas que envolvem o mercado imobiliário, em particular agilizar os processos de licenciamento para construção de casas e rever os Planos Diretores Municipais (PDM)"; -
Apoio Social: "O modelo de desenvolvimento económico e social de Portugal enfrenta desafios estruturais que exigem reformas profundas. O Governo iniciou um ciclo de transformação com foco na valorização do trabalho, no combate à pobreza, na promoção da natalidade e na modernização da Segurança Social. Para tal, pretende-se:
Revisitar o regime das licenças de parentalidade e demais medidas de apoio à parentalidade e à conciliação entre a vida profissional e familiar, de modo equilibrado entre mães e pais;
Aprovar a nova Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência e o respetivo Plano de Ação, para vigorar a partir de 2026, que tornará, a título de exemplo, os apoios mais eficazes;
Valorizar e apoiar o cuidador informal, com a criação e implementação da bolsa de cuidadores informais e o reforço da sua formação e certificação;
Reforçar as parcerias com os setores privado, cooperativo, social e solidário, nomeadamente no âmbito da educação pré-escolar, de forma a aumentar o número de crianças matriculadas neste nível de ensino"; -
Salários: "O XXV Governo impulsionará o crescimento dos salários, seguindo a trajetória iniciada pelo Executivo anterior, propondo um aumento do salário mínimo até aos 1.100€ no final da legislatura. Já este ano o Salário Mínimo irá subir para os 920€, um acréscimo de 5,7%. O Mínimo de Existência é também atualizado, permitindo que esta remuneração continue isenta do pagamento de IRS. Paralelamente, está a ser levada a cabo a valorização de carreiras da Administração Pública. Além de prosseguir com a revisão de carreiras, em 2026, os trabalhadores da Administração Pública terão um aumento de 56,58 euros ou de 2,15%, conforme previsto no Acordo de Valorização Plurianual. O Executivo pretende ainda alargar este acordo, propondo uma atualização salarial de 2,30%, com um mínimo de 60,52€, para o ano de 2029".
Leia Também: Alívio fiscal? Pensões? Governo revela o que deve saber sobre o OE2026
