O Governo aprovou no final de agosto, em Conselho de Ministros, o plano de ação para a gestão sustentável e valorização do setor vitivinícola da Região Demarcada do Douro (RDD), que inclui a medida "uvas para vinho a destilar" dirigida à vindima deste ano.
O Ministério da Agricultura e do Mar explicou que o plano "assume como prioridade sobretudo os pequenos produtores", garantindo no imediato um apoio ao rendimento que tem por referência de cálculo o valor de 50 cêntimos por quilo de uvas até ao montante máximo de 1.125 euros por hectare, "respeitando as normas europeias em matéria de concorrência".
A medida tem uma dotação máxima de 15 milhões de euros e os viticultores submeteram as candidaturas até ao dia 25 de setembro.
Fonte do ministério disse hoje à agência Lusa que foram submetidas 2.607 candidaturas que foram avaliadas pelo Conselho Diretivo do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), em reunião que aconteceu a 03 de outubro.
Das candidaturas apresentadas, foram aprovadas 2.046, que correspondem a 2.024 viticultores, num montante total máximo de 3,6 milhões de euros.
O plano governamental foi aprovado depois de queixas e alertas de produtores durienses por não conseguirem escoar a uva ou pela sua venda a preços baixo, enquanto os comerciantes apontavam aos 'stocks' cheios e às quebras nas vendas de vinho.
O ministério lembrou que se verificou nesta vindima, na Região Demarcada do Douro, uma quebra na produção de uva devido, sobretudo, aos problemas de míldio em meados de maio e junho e ao calor e seca anormais que se fizeram sentir nos meses de julho e agosto.
Referiu ainda que o plano de ação apresentado partiu do "diagnóstico claro" de que "existe hoje um desequilíbrio estrutural entre a produção e a procura, que ameaça rendimentos e a sustentabilidade da fileira".
"Queremos, por isso, promover o equilíbrio, com medidas imediatas e estruturais, para que a vitivinicultura do Douro, das mais exigentes do mundo, possa produzir com segurança, valorizar-se no mercado e assegurar que cada cacho entregue seja parte de um sistema equilibrado e sólido", afirmou o ministério tutelado por José Manuel Fernandes.
Acrescentou ainda que o plano não se limita ao imediato e inclui medidas estruturais e de médio prazo que se propõem "transformar o modelo produtivo do Douro".
Entre essas medidas estão o ajustar a procura com a oferta pela redução voluntária da área de vinha apta à produção de vinho do Porto, o incentivo à reconversão para outras culturas e o fortalecimento das cooperativas, modernização de instalações, autonomia energética e capacitação técnica.
Por fim, o Ministério da Agricultura e do Mar reafirmou a "sua parceria com o setor, apoiando quem produz, quem transforma e quem promove o vinho".
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