De acordo com o documento, hoje entregue no parlamento pelo Governo, o FFD é dotado de uma verba até 1.455.329.381 euros, um montante em linha com o atribuído no Orçamento para o corrente ano, que foi de 1.405,3 Euro.
Segundo a proposta, para desempenharem as competências na área da educação, os municípios vão receber até ao valor de 1.200,1 MEuro, a maior fatia.
As competências desempenhadas na área da saúde vão receber um montante até 157,2 MEuro, a ação social 96,5 MEuro e a cultura 1,3 MEuro.
A proposta prevê ainda que 600 mil euros do orçamento da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) possam ser transferidos para a admnistração local "com vista a suportar os encargos, designadamente com os centros de acolhimento e de atendimento e com os centros locais de apoio à integração de migrantes".
O Governo entregou hoje no parlamento o OE2026, na véspera do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas de domingo.
No cenário macroeconómico, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026.
O executivo pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB neste ano e de 0,1% no próximo. Quanto ao rácio da dívida, estima a sua redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
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