"A CCP considera que o Orçamento do Estado para 2026 é dececionante para as empresas, não contendo medidas ou alterações significativas com impacto relevante para a sua competitividade", defendeu, em comunicado.
Apesar de considerar positiva a descida de 1% da taxa nominal de IRC - Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas, o presidente da CCP, João Vieira Lopes, afirmou que o próximo Orçamento do Estado deixa de fora a baixa das tributações autónomas, que estava prevista no Acordo de Concertação Social.
Ficou igualmente excluída a duplicação do limite para a taxa reduzida aplicável às pequenas e médias empresas (PME).
Já no que se refere ao IRS - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, João Vieira Lopes disse que a atualização de 3,5% prevista para os escalões não cumpre o que foi acordado na Concertação Social, em matéria de neutralidade fiscal das atualizações salariais.
No sentido oposto, a confederação vê como positivas medidas como a suspensão, por mais um ano, da obrigatoriedade da entrega do ficheiro SAF-T e as disposições fiscais para as viaturas híbridas 'plug-in'.
Nas contas públicas, a CCP destacou o aumento de 4,5% da despesa total.
"O crescimento apresentado para 2026 de 2,3% é o mais elevado de todas as projeções conhecidas, destacando-se o maior contributo previsto da procura interna, sendo este o facto de maior incerteza, pois uma situação internacional menos favorável poderá ter impacto nos números do comércio internacional, além de afetar o próprio cálculo do PIB [Produto Interno Bruto] nominal e o valor das receitas fiscais e contributivas", apontou.
O Governo entregou hoje no parlamento o OE2026, na véspera do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas de domingo.
No cenário macroeconómico, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026.
O executivo pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB em 2025 e de 0,1% em 2026. Quanto ao rácio da dívida, estima a redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
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