Segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado (OE2026) "no que respeita ao IRC, estima-se que o valor da receita fiscal, em 2026, diminua em 199 milhões de euros face à execução estimada para 2025, ascendendo a 9.532 milhões de euros, o que corresponde a uma redução de 2%".
No documento lê-se que "esta evolução da receita de IRC reflete a diminuição de um ponto percentual da taxa [p.p.]" do imposto.
O relatório dá ainda conta de que esta redução tem um impacto orçamental de 300 milhões de euros em 2026.
O Governo lembrou que "introduziu na Assembleia da República um pedido de autorização legislativa com vista a prosseguir a trajetória de redução já iniciada em 2025, com a alteração da taxa de IRC de 21% para 20%".
Essa autorização legislativa tem como objetivo "reduzir a taxa de IRC para 17% em 2028 (com uma redução de um p.p. por ano) e para 15% para os primeiros 50 mil euros de lucro das micro, pequenas e médias empresas (PME) já em 2026".
O Governo entregou hoje no parlamento o OE2026, na véspera do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas de domingo.
No cenário macroeconómico, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026.
O executivo pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB em 2025 e de 0,1% em 2026. Quanto ao rácio da dívida, estima a redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
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