Este é o valor estimado pelo Governo na ótica da contabilidade pública (que tem em conta as entradas e saídas de dinheiro). Já na ótica da contabilidade nacional, o Governo estima que o excedente da Segurança Social atinja os 6.576,4 milhões de euros.
Este valor fica acima do saldo previsto para este ano (5.635 milhões de euros), bem como do que tinha sido orçamentado (5.659 milhões de euros).
A previsão das receitais totais da Segurança Social para o próximo ano é de 49.358,7 milhões de euros, um aumento face aos 45.708,7 milhões de euros previstos executar em 2025, bem como ao orçamentado para este ano (45.045,7 milhões de euros).
"Prevê-se que a receita de contribuições e quotizações para 2026 aumente 6,9%, atingindo o montante de 32.091,2 milhões de euros", aponta o relatório, realçando que para este desempenho "contribuem decisivamente os efeitos da recuperação ao nível do enquadramento macroeconómico considerado, nomeadamente a taxa de desemprego (em 6%), o crescimento do emprego em 0,9%, bem como a previsão do crescimento real do produto interno bruto (PIB) (2,3%) e das remunerações por trabalhador (4,9%)".
Já no que toca à previsão de despesas totais da Segurança Social, o Governo prevê que atinjam os 42.920,2 milhões de euros em 2026, um aumento face aos 40.073,7 milhões que estão previstos executar em 2025 e também face ao orçamentado (39.386,8 milhões).
O Governo prevê que a despesa com pensões e respetivos complementos, "incluindo as associadas ao regime substitutivo dos bancários", atinja os 26.357,6 milhões de euros.
Já no que toca prestações de desemprego e de apoio ao emprego, o Governo prevê uma despesa de 1.740,1 milhões de euros em 2026, o que representa num aumento de 0,9% face à previsão de execução para este ano.
No que concerne ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), o executivo adianta que o valor da carteira de ativos no final de 2025 "é estimado em cerca de 15% do PIB (41,2 mil milhões de euros) e em 216,9% da despesa anual com pensões".
Por outro lado, o Governo indica que na sequência da política de diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social estão previstas transferências do OE consignadas a este fundo (também conhecido por almofada financeira da Segurança Social), prevendo uma "transferência de 162,6 milhões de euros do adicional ao imposto municipal sobre imóveis (AIMI) e 493,6 milhões de euros provenientes da receita do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)".
O Governo entregou hoje no parlamento o OE2026, na véspera do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas de domingo.
No cenário macroeconómico, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o PIB cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026.
O executivo pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB neste ano e de 0,1% no próximo. Quanto ao rácio da dívida, estima a sua redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
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