No total, são 45 milhões de euros em subsídios e indemnizações compensatórias para a comunicação social, 20,0 milhões de euros para o plano de reorganização e modernização da RTP, 17,0 milhões de euros para o plano de ação da comunicação social e oito milhões de euros para o plano de reestruturação da Lusa.
Estes valores estão presentes num quadro sobre despesas excecionais dedicadas à comunicação social.
Para o próximo ano, o Governo prevê uma despesa excecional com a Lusa de 29.935.978 euros, o que compara com os 21.505.860 euros na proposta do ano passado, um aumento na ordem dos 39,2%.
As adaptações de Lusa e RTP inserem-se no objetivo de adaptar a agência e a estação pública "às necessidades de modernização tecnológica".
O executivo refere que aumentou a sua participação no capital social da Lusa de 50,2% para 97,3% desde 2024 e continua "os esforços para a aquisição do controlo total da sociedade".
Já no caso da RTP, o Governo assinalou que deverá concluir no próximo ano a revisão do contrato de concessão de serviço público.
O Governo estima atribuir 215,7 milhões de euros à RTP e "à concessão de apoios à comunicação social no âmbito do Regime de Incentivos à Comunicação Social, a cargo da #PortugalMediaLab pela transição de competências da Cultura", numa dotação específica integralmente financiada por receitas de impostos, incluindo pela contribuição sobre o audiovisual.
No total, o programa destinado à comunicação social e combate à desinformação prevê um orçamento de 314 milhões de euros.
[Notícia atualizada às 15h10]
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