"A questão das sanções e do empréstimo é algo que está a ser preparado pela União Europeia e aquilo que é a nossa convicção é que a forma como está concebido - e é um processo que ainda não está concluído - é precisamente para evitar que coloque riscos à estabilidade financeira", disse a comissária europeia responsável pelas pastas dos Serviços Financeiros e da União da Poupança e dos Investimentos.
Em entrevista aos jornalistas portugueses em Bruxelas, Maria Luís Albuquerque, que tutela as sanções da UE à Rússia no seguimento da invasão do território ucraniano em fevereiro de 2022, apontou que este novo mecanismo será "uma forma de responder às necessidades de apoio à Ucrânia, sem colocar em risco a estabilidade financeira da União Europeia".
"É exatamente esse o enquadramento em que esse empréstimo está a ser preparado, sendo que isto é uma responsabilidade conjunta de vários comissários", concluiu a comissária europeia portuguesa.
A posição surge depois de, na segunda-feira, a presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, ter exigido que o novo empréstimo de reparação à Ucrânia, proposto pela Comissão Europeia e assente em ativos russos congelados na UE, não afete a estabilidade financeira.
A Comissão Europeia vai apresentar nas próximas semanas a sua proposta e espera aval dos líderes europeus para o mecanismo estar operacional na primavera de 2026.
Para continuar a apoiar a Ucrânia, o executivo comunitário vai propor um empréstimo de reparações que será assente nos ativos russos congelados pelas sanções europeias à Rússia e terá um montante calculado com base nas necessidades financeiras ucranianas nos próximos dois anos.
O montante total de 140 mil milhões de euros seria mobilizado para a Ucrânia em tranches e mediante condicionantes, apoio com o qual o país poderia financiar a sua indústria de defesa e as suas despesas orçamentais.
Em causa está então um crédito a favor da Ucrânia assente nos ativos financeiros congelados do Banco Central da Rússia que estão sob controlo da UE, cujo reembolso ficaria condicionado ao pagamento de reparações por parte da Rússia.
Não está previsto que estes bens russos imobilizados sejam confiscados, continuando congelados, mas sim que a UE (e outras entidades eventualmente envolvidas) disponibilize as verbas e, quando e se a Rússia pagar as reparações, os fundos sejam usados para reembolsar os credores.
Para minimizar os riscos, caberia aos países da UE dar garantias semelhantes às do orçamento europeu, em função do rendimento nacional, mas cada governo decidiria individualmente se participa no mecanismo.
Atualmente, existem cerca de 210 mil milhões de euros em bens congelados russos na UE, principalmente na Bélgica, onde está sediada a Euroclear, uma das maiores instituições de títulos financeiros do mundo.
Antes da guerra da Ucrânia, o Banco Central da Rússia (e outras instituições estatais russas) investiam parte das suas reservas internacionais em ativos depositados e geridos através de intermediários como a Euroclear, mas com as sanções da UE tais verbas ficaram imobilizadas, sendo este o maior volume congelado em qualquer instituição financeira do mundo.
A proposta gera, porém, reservas jurídicas por se poder assemelhar a expropriação e financeiras sobre a estabilidade do euro.
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