O presidente da APAVT, Pedro Costa Ferreira, indicou, em resposta por escrito à Lusa, que a associação defende que o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) inclua "a criação de um fundo de proteção que salvaguarde consumidores e agências em caso de falência de companhias aéreas", destacando que este mecanismo pretende "garantir o reembolso de bilhetes não utilizados e assegurar o repatriamento de passageiros, reforçando a confiança no setor e promovendo maior segurança para todos os viajantes".
O fundo seria "financiado por contribuições obrigatórias das companhias aéreas que operam em Portugal" e gerido por "uma entidade pública", com um regime jurídico que "deverá prever mecanismos de reclamação simplificados, limites máximos de compensação por passageiro e direito de sub-rogação nos créditos reclamados contra as companhias em insolvência".
Para o dirigente associativo, este mecanismo traduz-se num "passo essencial para alinhar o país com as melhores práticas europeias", através da proteção do consumidor e do fortalecimento da resiliência do turismo nacional.
Esta proposta surge após o anúncio de que companhia aérea islandesa Fly Play encerrou as operações na segunda-feira e cancelou de imediato todos os voos, segundo um comunicado divulgado no respetivo 'site', deixando vários passageiros retidos.
Para o presidente da APAVT, outra prioridade passa por ter "infraestruturas e acessibilidade para o crescimento turístico".
"O crescimento do turismo em Portugal continua limitado por problemas estruturais", alertou Pedro Costa Ferreira, salientando que "sem uma solução aeroportuária em Lisboa, Portugal arrisca perder competitividade face a destinos concorrentes no Mediterrâneo".
Por isso, defendeu, o OE2026 deve "assumir compromissos claros em transportes, aeroportos, ferrovia e mobilidade interna, para sustentar o crescimento, diversificar mercados e reforçar a atratividade do destino".
Por fim, o presidente da APAVT apontou "a modernização e competitividade do setor das agências".
Pedro Costa Ferreira garantiu que "as agências de viagens são a porta de entrada para milhões de turistas e famílias portuguesas", lembrando que o setor está "em profunda transformação tecnológica".
Assim, salientou, "o OE2026 deve apoiar a digitalização, a capacitação tecnológica e novos instrumentos financeiros, garantindo que as empresas portuguesas possam competir de forma justa num mercado global".
"A APAVT, em convergência com as propostas da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), considera que o OE2026 deve ser um instrumento decisivo para assegurar a competitividade do turismo português, num contexto internacional cada vez mais exigente", indicou.
Para o dirigente associativo, "não se trata de solicitar apoios financeiros diretos, mas sim de promover medidas estruturais, regulatórias e de investimento público" que contribuam para "a modernização das empresas" e que assegurem regras justas de concorrência e garantam melhores acessibilidades para o crescimento do setor, explicou.
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