Num comunicado, em que faz dez propostas para o OE2026, avaliadas em cerca de 146 milhões de euros, a associação propõe a "criação de um subsídio anual de 50 milhões de euros para estimular viagens internas, canalizado exclusivamente através de agências de viagens".
Para a associação, esta proposta reforça o turismo interno, distribui a riqueza pelo território, combate a sazonalidade e garante o consumo.
A ANAV propõe ainda um "benefício fiscal de 120% em sede de IRC para investimento em software de gestão, plataformas digitais, inteligência artificial e cibersegurança", com um impacto estimado de 20 milhões de euros, para combater o atraso tecnológico do setor.
Para a associação, o OE2026 deveria ainda conter a aplicação de uma taxa reduzida de 13% nas comissões de intermediação turística (atualmente é de 23%), com um impacto estimado de 15 milhões de euros e uma linha anual de apoio de cinco milhões de euros para participação em feiras internacionais e promoção externa.
Entre as propostas apresentadas pela ANAV conta-se ainda a criação de um programa nacional de vouchers para jovens (18 a 23 anos), de 150 euros por cada um, para usar em agências registadas no registo nacional, medida com um impacto estimado de 30 milhões de euros.
A associação pretende ainda quatro milhões de euros por ano para formação certificada em turismo, legislação, sustentabilidade e tecnologias digitais e um fundo anual de três milhões de euros para apoiar certificação ambiental, compensação carbónica e campanhas de sensibilização.
A ANAV propôs também a eliminação da dupla tributação nos transportes e atualização da tributação em outros aspetos da atividade das agências com um impacto estimado de 10 milhões de euros por ano.
Por fim, a ANAV quer uma linha de crédito de 50 milhões de euros, juros bonificados (spread máximo de 1,5%) e garantia mútua de 80%, bem como a isenção de TSU por dois anos para contratação de jovens licenciados ou requalificação de profissionais, esta última com um impacto de sete milhões de euros por ano.
Segundo Miguel Quintas, presidente da ANAV, citado no comunicado, "as medidas apresentadas representam um investimento público direto de cerca de 146 milhões de euros, com retorno superior em receitas fiscais, emprego, competitividade e sustentabilidade".
O dirigente associativo garantiu ainda que "este pacote é estratégico para garantir que Portugal mantém o Turismo como motor económico e social".
A Lusa pediu propostas para o OE2026 às outras associações do setor do turismo e encontra-se à espera de resposta.
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