Afinal, o que faz o Ministério das Finanças? Governo responde

Além de trabalhar no Orçamento do Estado, o Governo explica que o Ministério das Finanças também tem a responsabilidade de gerir a despesa e a receita do país, bem como garantir o equilíbrio orçamental - e há mais.

"Já se perguntou qual é, na prática, o papel do Ministério das Finanças? Muito mais do que elaborar o Orçamento do Estado, este Ministério gere a despesa e receita do país, garante o equilíbrio orçamental, acompanha a evolução da economia e representa Portugal nas principais instâncias internacionais", aponta a tutela numa publicação partilhada nas redes sociais. 

Na mesma publicação, o Ministério das Finanças explica as suas tarefas: 

• Gere os recursos financeiros do Estado: "Recolhe a receita - sobretudo através dos impostos — e aplica-a nas despesas necessárias, como nos salários, nas pensões e no funcionamento das escolas ou hospitais";
• Uma das suas principais tarefas é a elaboração do Orçamento do Estado: "Este documento mostra quanto é que o Estado espera arrecadar em receita e em que áreas vai aplicar esse dinheiro";
• Depois de aprovado, o Ministério acompanha a execução do Orçamento: "Isto significa verificar se a receita e a despesa estão a correr como previsto e se as contas públicas se mantêm equilibradas";
• O Ministério das Finanças também estuda a economia portuguesa:  Analisa indicadores como o crescimento do PIB, a inflação ou a dívida pública e participa em fóruns internacionais onde se tomam decisões sobre finanças e economia".
  
  

"Elaboração do OE2026 já está em curso". Governo revela principais passos

O Ministério das Finanças anunciou, através de uma publicação partilhada nas redes sociais, que o processo de elaboração do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) já está em andamento. Afinal, quais são as principais etapas (e prazos) a ter em atenção? Na mesma publicação, a tutela explica que o processo de preparação desde documento é longo e envolve várias etapas:

"Sabia que o processo de elaboração do Orçamento do Estado para 2026 já está em curso? A construção do orçamento é um trabalho exigente e rigoroso, que envolve várias etapas ao longo de vários meses", pode ler-se.

O gabinete do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, adianta que "desde a definição de prioridades até à negociação com os diferentes serviços e entidades, são muitos os passos que conduzem à entrega do documento final na Assembleia da República". 

O que é o Orçamento do Estado?

O Executivo recorda que o OE2026 é um documento que "define a política económica e financeira do país".

De acordo com a informação disponibilizada no site da Assembleia da República, o "Orçamento do Estado (OE), instrumento de gestão que contém uma previsão discriminada das receitas e despesas do Estado, incluindo as dos fundos e serviços autónomos e o orçamento da segurança social, é da iniciativa exclusiva do Governo".

"A proposta de lei do Orçamento do Estado para o ano económico seguinte deve ser apresentada à Assembleia da República, até 10 de outubro de cada ano. O debate desta iniciativa está sujeito a um processo legislativo especial. Pode aceder ao texto da proposta de lei, aos mapas, documentos setoriais e ao relatório do OE apresentado pelo Ministério das Finanças, bem como ao parecer técnico elaborado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre a proposta de lei", pode ler-se.

O Parlamento nota que, "durante o debate, pode ainda aceder às propostas de alteração apresentadas, aos documentos setoriais disponibilizados pelos diversos membros do Governo relativamente às respetivas áreas de atuação e a todos os registos das votações".

Depois, "a votação da proposta de lei do Orçamento do Estado realiza-se no prazo de 50 dias após a data da sua admissão pela Assembleia da República".

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