O Ministério das Finanças anunciou, através de uma publicação partilhada nas redes sociais, que o processo de elaboração do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) já está em andamento. Afinal, quais são as principais etapas (e prazos) a ter em atenção?
Na mesma publicação, a tutela explica que o processo de preparação desde documento é longo e envolve várias etapas:
"Sabia que o processo de elaboração do Orçamento do Estado para 2026 já está em curso? A construção do orçamento é um trabalho exigente e rigoroso, que envolve várias etapas ao longo de vários meses", pode ler-se.
O gabinete do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, adianta que "desde a definição de prioridades até à negociação com os diferentes serviços e entidades, são muitos os passos que conduzem à entrega do documento final na Assembleia da República".
De acordo com o Executivo, estes são os principais passos:
- "FINAL DE MAIO: Arranca o processo com o kick-off do OE2026, marcado pela definição de prazos e calendário de trabalho;
- JUNHO: É feito o pedido de contributos aos ministérios e identificados os pontos focais em cada entidade;
- JUNHO: Publicação da Circular do OE2026, um documento orientador com regras e prioridades, disponível ao público;
- FINAL DE JUNHO: Receção das propostas iniciais de cada ministério para a construção do orçamento;
- JULHO: Aprovação das dotações por Ministério, tendo em conta as margens orçamentais e prioridades políticas;
- FINAL DE JULHO: Início do carregamento das propostas de orçamento no sistema orçamental;
- FINAL DE JULHO: Realização de reuniões trilaterais entre Finanças, Planeamento e cada Ministério para afinar propostas;
- AGOSTO: Validação das propostas pela Entidade Orçamental (EO), com base nas orientações da tutela;
- FINAL DE AGOSTO: Conclui-se a estimativa de execução orçamental do ano em curso;
- SETEMBRO: O Conselho de Ministros toma decisões finais sobre o OE2026 e aprova o documento;
- FINAL DE SETEMBRO: As equipas das Finanças finalizam os últimos ajustes e fecham o documento;
- 10 DE OUTUBRO - ENTREGA FORMAL DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2026 NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E SUBMISSÃO DA PROPOSTA À COMISSÃO EUROPEIA."
O que é o Orçamento do Estado?
O Executivo recorda que o OE2026 é um documento que "define a política económica e financeira do país".
De acordo com a informação disponibilizada no site da Assembleia da República, o "Orçamento do Estado (OE), instrumento de gestão que contém uma previsão discriminada das receitas e despesas do Estado, incluindo as dos fundos e serviços autónomos e o orçamento da segurança social, é da iniciativa exclusiva do Governo".
"A proposta de lei do Orçamento do Estado para o ano económico seguinte deve ser apresentada à Assembleia da República, até 10 de outubro de cada ano. O debate desta iniciativa está sujeito a um processo legislativo especial. Pode aceder ao texto da proposta de lei, aos mapas, documentos setoriais e ao relatório do OE apresentado pelo Ministério das Finanças, bem como ao parecer técnico elaborado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre a proposta de lei", pode ler-se.
O Parlamento nota que, "durante o debate, pode ainda aceder às propostas de alteração apresentadas, aos documentos setoriais disponibilizados pelos diversos membros do Governo relativamente às respetivas áreas de atuação e a todos os registos das votações".
Depois, "a votação da proposta de lei do Orçamento do Estado realiza-se no prazo de 50 dias após a data da sua admissão pela Assembleia da República".
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