O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que o Conselho de Ministros vai aprovar esta quinta-feira um conjunto de medidas na área da habitação, incluindo aumento das deduções à coleta para inquilinos e diminuição de taxas para senhorios.
"O foco é promover habitação a preços moderados para os portugueses e, em particular, para a classe média", afirmou Luís Montenegro, que falava na intervenção inicial no debate quinzenal na Assembleia da República, na quarta-feira.
Que medidas vêm aí?
Entre as medidas que serão aprovadas esta quinta-feira, o primeiro-ministro destacou quatro.
- "Para os inquilinos, já em 2026, um aumento para 900 euros e, em 2027, para 1.000 euros, de dedução à coleta de IRS dos encargos com as rendas de habitação a preços moderados", disse.
- Para os senhorios, o primeiro-ministro apontou "a redução da taxa de IRS de 25 para 10% nos contratos de arrendamento de habitações a rendas moderadas".
- "Em terceiro lugar, o fim das mais-valias de IRS na venda de habitações se o valor for reinvestido em imóveis para arrendamento a valor moderado", acrescentou.
- Como quarta medida, apontou "a simplificação dos licenciamentos no regime jurídico da urbanização e edificação, encurtando prazos e agilizando processos".
Taxa de habitação pública em Portugal revela desinvestimento crónico
A taxa de habitação pública em Portugal continua a ser das mais baixas da Europa, cerca de 2%, revelando "um desinvestimento crónico" por parte de sucessivos governos na promoção de habitação a custos acessíveis, destaca-se num relatório hoje divulgado.
Lusa | 06:25 - 25/09/2025"Ímpeto reformista é a essência do projeto"
Na sua intervenção inicial de dez minutos, Montenegro defendeu que "o ímpeto reformista é a essência do projeto" do XXV Governo e deu exemplos noutras áreas.
"Destaco, entre outras, e nestes pouco mais de 100 dias de mandato, a redução da carga fiscal sobre o trabalho, o aumento que está em execução do salário mínimo e também do salário médio, o aumento do complemento solidário para idosos e das pensões, a valorização salarial das carreiras do Estado", enumerou.
Entre as medidas destacadas por Montenegro neste início do seu segundo executivo, contam-se também "a regulação com humanismo e capacidade de integração" na imigração, "o reforço da segurança com policiamento de proximidade e com a realização de operações especiais de prevenção e fiscalização" ou a privatização da TAP.
Na educação, o primeiro-ministro falou em "reposição da normalidade social na abertura do ano letivo", enquanto na da saúde disse que o Governo está a prosseguir "o esforço de transformação estrutural".
"Com alguns importantes progressos que já se obtiveram apesar das dificuldades que não escondemos: os números de 2025 face a período homólogo de 2024 apontam para a realização de mais 2,7% de consultas, mais 5,4% de cirurgias, mais 5,8% de cirurgias oncológicas e a redução de 16% do tempo médio de espera nas urgências", disse.
Habitação, estrangeiros, Palestina e não só: O debate quinzenal
O regresso dos debates ao Parlamento aconteceu, na tarde desta quarta-feira, com o Governo a receber críticas de vários partidos, mas deixando, logo desde o início, o alerta a todos os que têm ali um lugar: "o país não pode, nem deve, ficar refém de crises políticas ditadas por caprichos partidários ou mesmo pessoais".
Ana Teresa Banha com Lusa | 19:42 - 24/09/2025Leia Também: Taxa de habitação pública em Portugal revela desinvestimento crónico
