As buscas do Ministério Público realizadas esta terça-feira fazem-nos regressar a 2022, altura que a TAP esteve envolvida numa polémica devido ao pagamento de uma indemnização de 500 mil euros à então administradora Alexandra Reis pela sua saída da companhia.
Alexandra Reis, recorde-se, recebeu uma indemnização de meio milhão de euros por sair antecipadamente, em fevereiro, do cargo de administradora executiva da transportadora aérea, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos e em junho foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).
Depois disso foi secretária de Estado do Tesouro até ser demitida do Governo pelo então ministro das Finanças Fernando Medina, após menos de um mês no cargo.
Na altura, refira-se, a Inspeção-Geral das Finanças disse ter encontrado falhas graves no acordo de saída e o Governo pediu uma restituição de mais de 450 mil euros do valor da indemnização, que Reis foi instada a devolver.
Caso gerou (muita) polémica
As dúvidas e questões em torno do acordo de saída de Alexandra Reis da TAP - e respetiva indemnização - foram muitas, na altura, mas a carta de demissão do então ministro Pedro Nuno Santos ajudou a perceber que o Governo tinha conhecimento do que foi negociado e o secretário de Estado das Infraestruturas "não viu incompatibilidades" no mesmo.
Aliás, a demissão de Pedro Nuno Santos ocorreu cerca de 24 horas após o ministro das Finanças Fernando Medina ter demitido a secretária de Estado do Tesouro, menos de um mês depois de Alexandra Reis ter tomado posse e após quatro dias de polémica com a indemnização de 500 mil euros paga pela TAP, tutelada por Pedro Nuno Santos.
A indemnização a Alexandra Reis foi criticada por toda a oposição e questionada até pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao dizer que "há quem pense" que seria "bonito" Alexandra Reis prescindir da verba.
TAP garante estar a colaborar com autoridades
A TAP garantiu hoje que está a colaborar com as autoridades em todas as investigações e rejeitou comentar processos judiciais, após o Ministério Público ter anunciado buscas na companhia aérea, relacionadas com a indemnização à antiga administradora Alexandra Reis.
"A TAP não comenta processos judiciais e colabora sempre com as autoridades em todas e quaisquer investigações", reagiu a companhia aérea, em resposta escrita enviada à Lusa.
A TAP está hoje a ser alvo de buscas relacionadas "com a atribuição de indemnização aquando da renúncia de uma vogal e membro do Conselho de Administração e Comissão Executiva da TAP", anunciou o Ministério Público.
As buscas abrangem ainda um escritório de advogados em Lisboa e "pesquisas em equipamentos informáticos da Secretaria-Geral do Governo", refere, numa nota, a Procuradoria da República da Comarca de Lisboa.
Em causa estão suspeita da prática de crimes de administração danosa, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, participação económica em negócio e abuso de poder.
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