Com início previsto para as 15h00, a reunião vai decorrer na sede do Conselho Económico e Social (CES), no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa, constando da respetiva ordem de trabalhos temas como a monitorização do acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico 2025-2028, entre outros assuntos.
Presidida, como habitual, pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, esta será a primeira reunião de concertação social após o Governo ter apresentado, em 24 de julho, o anteprojeto de reforma da legislação laboral, que prevê a revisão de "mais de uma centena" de artigos do Código de Trabalho.
Desde então têm decorrido reuniões bilaterais entre Governo e os parceiros sociais, segundo confirmou à agência Lusa fonte oficial do Ministério do Trabalho.
As alterações previstas na proposta do executivo visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.
As confederações empresariais têm vindo a aplaudir a proposta, ainda que referiram que há espaço para melhorias.
Em declarações à Lusa, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) adianta que entre as propostas que vai levar à reunião de hoje está clarificação do conceito de inadaptação ao posto de trabalho em caso de despedimento, tendo em vista evitar arbitrariedade" e "diminuir o contencioso".
Já no que toca à gestão do tempo de trabalho, a confederação liderada por Armindo Monteiro considera o atual código do trabalho "muito baseado em relógio de ponto", pelo que vai defender a introdução de uma cláusula de modo a que se tenha em consideração "os indicadores de performance, que pode ser uma determinada tarefa ou determinado trabalho e a pessoa pode fazê-lo no horário que quiser".
As restantes confederações empresariais ouvidas pela Lusa mantêm uma postura de reserva, não abrindo o jogo relativamente às propostas que vão apresentar.
Por seu turno, as centrais sindicais têm sido bastante críticas do anteprojeto do Governo, considerando que a proposta "fragiliza os direitos dos trabalhadores" e tendo a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP) apelado ao Governo para que retire o documento da discussão.
Em declarações à Lusa, o secretário-geral da CGTP afirmou que "há duas ou três medidas" no anteprojeto de revisão da legislação laboral do Governo que são inconstitucionais, dando como exemplo propostas que visam os despedimentos por justa causa ou contratação coletiva.
Por seu turno, o secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT) afirmou que esta "não é uma reforma, mas uma rutura" e a avisa que se o Governo "continuar intransigente" não exclui uma greve geral. E acusou o Governo de estar a fazer " um ajuste de contas com a Agenda do Trabalho Digno".
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