"Estamos perante um pacote laboral que é um verdadeiro retrocesso no mundo do trabalho", afirmou o secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP), Tiago Oliveira, após a audiência com o Presidente da República, no Palácio de Belém, em Lisboa.
A central sindical vê "com muito receio" e "negativismo" a proposta do Governo e volta a apelar ao Governo para que "recue em toda a linha" e retire o documento da discussão, reiterando que "há matérias que são inconstitucionais", como é o caso dos "despedimentos, da matéria da liberdade sindical e da matéria da contratação coletiva".
"Obviamente não deixámos de colocar ao senhor Presidente da República essa nossa preocupação", indicou Tiago Oliveira.
Tal como já tinha referido em declarações à Lusa, o secretário-geral da CGTP insta o Chefe de Estado a pronunciar-se sobre o anteprojeto do Governo.
"Entendemos que o senhor Presidente deve-se pronunciar sobre aquilo que está em cima da mesa", acrescentou, sublinhando que se está "perante um verdadeiro ataque aos direitos de quem trabalha".
Questionado sobre se a CGTP admite juntar-se à União Geral de Trabalhadores (UGT) para se oporem à reforma laboral, tal como defendido pelos ex-líderes da CGTP e da UGT Carvalho da Silva e Torres Couto, o secretário-geral da CGTP refere que para já a "unidade" se faz "nos locais de trabalho" e apela a que os trabalhadores participem na manifestação convocada para 20 de setembro por esta central sindical.
"Nenhuma forma de luta está excluída. Neste momento está tudo em cima da mesa", sublinhou, indicando que tudo depende agora "da resposta da parte do Governo àquilo que é o posicionamento e a reivindicação dos trabalhadores".
Além da CGTP, o Presidente da República vai ainda receber hoje a UGT e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) sobre esta matéria.
O anteprojeto do Governo para revisão da legislação laboral começa na quarta-feira a ser debatido com os parceiros sociais, naquela que é a primeira reunião de concertação social após a apresentação da proposta, designada "Trabalho XXI".
Desde então têm decorrido reuniões bilaterais entre Governo e os parceiros sociais, segundo confirmou à agência Lusa fonte oficial do Ministério do Trabalho.
As alterações previstas na proposta do executivo visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.
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