"Os signatários apelam à CGTP e à UGT para convergirem na mobilização dos trabalhadores na luta pela defesa dos seus direitos e interesses", pode ler-se, num comunicado conjunto destes dois históricos dirigentes das centrais sindicais a que a agência Lusa teve acesso.
O apelo dos antigos dirigentes é para que as estruturas sindicais também exerçam "a sua influência junto dos partidos da oposição (em particular do PS) para rejeitarem as medidas anunciadas pelo governo".
"Finalmente o nosso apelo à CGTP e à UGT é também para atuarem, em consonância, seja no conselho de concertação social, quer junto do Presidente da República, bem como junto de outras organizações e entidades da sociedade civil", pode ler-se na nota que anuncia uma conferência de imprensa de Manuel Carvalho da Silva e José Torres Couto, para as 11:30 de sexta-feira.
Neste apelo às estruturas sindicais e aos trabalhadores portugueses, os antigos dirigentes sindicais sublinham que o Governo da AD liderado por Luís Montenegro "decidiu atacar os direitos dos trabalhadores, sem que tal intenção tivesse sido anunciada na sua campanha eleitoral" para as legislativas de maio.
"Luís Montenegro, por omissão, mentiu aos portugueses e aos trabalhadores em particular! Acaso Luís Montenegro teria tido o mesmo número de votos nas eleições legislativas se, porventura, tivesse anunciado que iria propor 100 alterações às leis laborais contrárias aos interesses e direitos dos trabalhadores?", questionam Manuel Carvalho da Silva, ex-secretário-geral da CGTP-IN, e José Torres Couto, ex-secretário-geral da UGT.
Os históricos dirigentes sublinham também que "as promessas não cumpridas, a mentira repetida e as privatizações e outras negociatas desastrosas, indiciadores de corrupção, constituem a base da desilusão de muitos milhares de portugueses para com o regime democrático e são a razão essencial da subida de influência dos movimentos e partidos fascistas em Portugal".
E atribuem a "estagnação da economia nacional (...) à persistência em manter uma retrógrada política de baixos salários a qual não estimula o patronato a investir na inovação tecnológica e na melhoria da gestão".
O anteprojeto de reforma da legislação laboral aprovado pelo Governo, que está ainda a ser negociado com os parceiros sociais, prevê a revisão de "mais de uma centena" de artigos do Código de Trabalho.
As alterações previstas na proposta - designada "Trabalho XXI" e que o Governo apresentou em 24 de julho como uma revisão "profunda" da legislação laboral - visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.
Segundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, o objetivo é flexibilizar regimes laborais "que são muito rígidos", de modo a aumentar a "competitividade da economia e promover a produtividade das empresas".
Ainda segundo a ministra, a reforma "valoriza os trabalhadores através do mérito", estimula o emprego, "em especial o emprego jovem", e dinamiza a negociação coletiva.
A CGTP convocou para 20 de setembro, em Lisboa e no Porto, manifestações contra as alterações à lei laboral, estando ainda previstos para 13 de setembro protestos organizados por um grupo de cidadãs, com o lema "Nada nos cala quando a dignidade dos nossos filhos depende da nossa força".
[Notícia atualizada às 23h59]
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