Num relatório hoje publicado sobre a flexibilidade do orçamento da UE a longo prazo, o auditor comunitário considera que, no atual Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027, a Comissão Europeia "não se baseou numa identificação e análise suficientes das necessidades e riscos que o orçamento da União deveria ser capaz de enfrentar".
"Embora, no geral, os mecanismos de flexibilidade do orçamento da UE tenham permitido responder a desafios e prioridades emergentes, certos instrumentos de flexibilidade ficaram esgotados todos os anos na primeira parte do QFP", critica o TCE.
O tribunal refere-se a casos de emergência como crises humanitárias, catástrofes naturais ou outras situações inesperadas (por exemplo, a crise energética causada pela guerra da Ucrânia ou o aumento acentuado da inflação).
Pedindo um "orçamento mais simples e mais inteligente", o TCE considera em comunicado que, atualmente, "mobilizar fundos para circunstâncias imprevistas e emergências é demasiado complexo".
"Os variados instrumentos que o compõem sobrepõem-se por vezes e não é claro em que ordem devem ser usados", acrescenta o tribunal, recomendando ao executivo comunitário que simplifique o quadro de flexibilidade orçamental e que avalie a hipótese de usar outras formas de financiamento.
O atual orçamento da UE a longo prazo (2021-2027) é de 1,21 biliões de euros (o que inclui cerca de 800 mil milhões de euros a preços correntes do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que financia os PRR), envolvendo contribuições nacionais de 1,1%.
A flexibilidade prevista atualmente no orçamento da UE equivale a 2,6% das despesas totais (cerca de 28 mil milhões de euros).
Em meados de julho, a Comissão Europeia propôs um novo orçamento da UE a longo prazo, para 2028-2034, de dois biliões de euros, acima dos 1,2 biliões do atual quadro, que inclui mais contribuições nacionais e três novos impostos.
Em causa está um envelope total de dois biliões de euros em autorizações (a preços correntes), assente em contribuições nacionais (com base no rendimento bruto nacional) de 1,26%.
Além destas contribuições nacionais, as novas receitas (recursos próprios) abrangem um imposto especial sobre o consumo de tabaco, um recurso empresarial para a Europa e impostos sobre os resíduos eletrónicos e o comércio eletrónico. Acrescem duas já existentes referentes aos produtos importados com carbono e à compra de emissões.
A proposta prevê uma simplificação do orçamento da UE a longo prazo, que passa a incluir 16 programas em vez de 52, dividindo-se em 865 mil milhões de euros em planos de parceria nacionais e regionais (nos quais estão os fundos estruturais agrícolas e de coesão) e em 410 mil milhões de euros para o novo Fundo Europeu para a Competitividade (incluindo o Horizonte Europa e o Fundo de Inovação).
Foi ainda proposto mobilizar 131 mil milhões de euros a investimento em defesa, segurança e espaço, um financiamento cinco vezes superior ao atual, no âmbito do novo orçamento da UE a longo prazo.
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